Projetos de Lei - 2013 a 2016




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
2004/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ESPORTES OLÍMPICOS. =>20160302004 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Educação e Cultura Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/02/2016VEREADOR REIMONT
2003/2016Red right arrow IconPROÍBE O DESCARTE NO LIXO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS QUE AINDA SE ENCONTRAM DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSUMO PELAS EMPRESAS QUE ATUAM COM ALIMENTOS PROCESSADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/02/2016VEREADOR MARCIO GARCIA
2002/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA DA PIRA OLÍMPICA RIO 2016 AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA DA CANDELÁRIA, NA CONFLUÊNCIA DA PRAÇA PIO X E A BAÍA DE GUANABARA. =>20160302002 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }09/02/2016VEREADOR JIMMY PEREIRA
2001/2016Red right arrow IconCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302001 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/31/2016PODER EXECUTIVO
2000/2016Red right arrow IconESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302000 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/31/2016PODER EXECUTIVO
1999/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE JEANETE MARON RAMOS ( IRMÃ RELIGIOSA / 1932 - 2011) A PASSARELA NA ALTURA DO Nº 75 EM BOTAFOGO NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301999 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação e Cultura }08/31/2016VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
1998/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. =>20160301998 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos }08/31/2016VEREADOR JEFFERSON MOURA
1997/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA DOUTOR ALVARO FIGUEIREDO FARIA (MÉDICO / 1927 - 2010) NO BAIRRO DE GARDENIA AZUL =>20160301997 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }08/31/2016VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
1996/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA ALCEMIR NASCIMENTO CABRA - ABELHA (1957-2004) A ATUAL RUA PROJETADA NO BAIRRO DE GARDÊNIA AZUL =>20160301996 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }08/31/2016VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
1995/2016Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AO SAMBA CARIOCA =>20160301995 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/31/2016VEREADOR REIMONT
1994/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE ELIE WIESEL (PROFESSOR/1928-2016) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO =>20160301994 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }08/31/2016VEREADORA TERESA BERGHER
1993/2016Red right arrow IconDELIMITA ÁREAS E DISCIPLINA A PESCA AMADORA OU ARTESANAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20160301993 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/31/2016VEREADOR EDUARDÃO
1992/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE JOÃO HAVELANGE (DIRIGENTE ESPORTIVO /1916 - 2016) AO PARQUE OLÍMPICO DO RIO DE JANEIRO =>20160301992 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação e Cultura }08/24/2016VEREADOR CARLO CAIADO
1991/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA FREGUESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301991 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }08/24/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1990/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA E AOS MÓRBIDOS EM CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS AFINS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301990 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }08/24/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1989/2016Red right arrow IconPROÍBE O BANHO NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM LOCAIS INTERDITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301989 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/24/2016VEREADOR MARCIO GARCIA
1988/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20160301988 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/24/2016VEREADOR RAPHAEL GATTÁS
1987/2016Red right arrow IconRECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE PRAÇA IMPERIAL DO CAJU À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAJU =>20160301987 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }08/24/2016VEREADOR CESAR MAIA
1986/2016Red right arrow IconINCLUI O DIA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 =>20160301986 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }08/23/2016VEREADOR CESAR MAIA
1985/2016Red right arrow IconFICA AUTORIZADO TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE PASSEIO NA PISTA SELETIVA DA AVENIDA BRASIL, NOS HORÁRIOS MENCIONADOS =>20160301985 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos }08/23/2016VEREADOR DR.JORGE MANAIA
1984/2016Red right arrow IconPERMITE ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS A CONSTRUÇÃO DE BAIA PARA O ESTACIONAMENTO E PARADA DE VEÍCULOS, NAS CALÇADAS EM FRENTE AOS SEUS TEMPLOS, LOCAIS DE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301984 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos }08/23/2016VEREADOR DR.JORGE MANAIA
1983/2016Red right arrow IconOBRIGA AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO A REALIZAREM PALESTRAS ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES =>20160301983 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Prevenção às Drogas }08/23/2016VEREADOR MARCELO PIUÍ
1982/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301982 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/23/2016VEREADOR MARCELO PIUÍ
1981/2016Red right arrow IconOBRIGA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONGS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS A DIVULGAREM SUAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, QUANDO RECEBEREM, A QUALQUER TÍTULO, DINHEIRO, BENS OU VALORES PÚBLICOS OU PELA QUAL O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OU QUE, EM NOME DESTE, ASSUMA OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIÁRIA =>20160301981 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/23/2016VEREADOR MARCELO PIUÍ
1980/2016Red right arrow IconESTABELECE NOVO PARÂMETRO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301980 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/23/2016VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
1979/2016Red right arrow IconRECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO O LOGRADOURO QUE MENCIONA NO BAIRRO DE BANGU - XVII REGIÃO ADMINISTRATIVA =>20160301979 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }08/23/2016VEREADOR CESAR MAIA
1978/2016Red right arrow IconGARANTE O DIREITO À PERMANÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DE CONDOMÍNIO NA RESIDÊNCIA VINCULADA AO TRABALHO NA HIPÓTESE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301978 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/23/2016VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
1977/2016Red right arrow IconDETERMINA QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SE RETIRE DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA – APO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301977 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/17/2016PODER EXECUTIVO
1976/2016Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 375, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS MÉDICOS E INTEGRANTES DE OUTRAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301976 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/16/2016VEREADOR JEFFERSON MOURA
1975/2016Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAL ADEQUADO PARA TROCA DE ROUPAS, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301975 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/16/2016VEREADOR JEFFERSON MOURA
1974/2016Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.141, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI PENALIDADE PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20160301974 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/16/2016VEREADOR JEFFERSON MOURA
1973/2016Red right arrow IconDETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL =>20160301973 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher }08/10/2016VEREADOR JEFFERSON MOURA
1972/2016Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO AFROEMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301972 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/10/2016VEREADOR REIMONT
1971/2016Red right arrow IconINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGÃO NO VLT - VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS, EXCLUSIVO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301971 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/10/2016VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1970/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301970 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/10/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1969/2016Red right arrow IconDECLARA A COMUNIDADE DO CONDOMÍNIO GERICINÓ 2, NO BAIRRO DE BANGU, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160301969 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }07/22/2016VEREADOR MARCIO GARCIA
1968/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301968 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }07/19/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1967/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301967 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }07/19/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1966/2016Red right arrow IconCRIA RESTAURANTES POPULARES, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301966 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/19/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1965/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 379 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20160301965 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/19/2016VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1964/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE EDILSON ANDRADE RODRIGUES – CANELÃO (1942 / 2011) À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA CRUZ ENTRADA Nº 8250 – MARCO SETE EM SENADOR CAMARÁ. =>20160301964 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/18/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1963/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DARCI DA SILVA (1925 / 1990) À RUA G, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA CRUZ ENTRADA Nº 8250, COMUNIDADE DO MARCO SETE EM SENADOR CAMARÁ. =>20160301963 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/18/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1962/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA JOSÉ CARLOS MODESTO DOS SANTOS (1943 / 2004) À RUA F, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA CRUZ ENTRADA Nº 8250, COMUNIDADE DO MARCO SETE EM SENADOR CAMARÁ. =>20160301962 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/18/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1961/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA MARIA JOANA DE JESUS (1936 / 2014) À RUA E, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA CRUZ ENTRADA Nº 8250, COMUNIDADE DO MARCO SETE EM SENADOR CAMARÁ. =>20160301961 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/18/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1960/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA GENILDA RODRIGUES BRAGA (1952/2005) À RUA D, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA CRUZ ENTRADA Nº 8250, COMUNIDADE DO MARCO SETE EM SENADOR CAMARÁ. =>20160301960 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/18/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1959/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA BENITO SOUZA LYRIO (1918 / 2010) À RUA C, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA CRUZ ENTRADA Nº 8250, COMUNIDADE DO MARCO SETE EM SENADOR CAMARÁ. =>20160301959 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/18/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1958/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA RAIMUNDO AUGUSTO RIBEIRO (1934 / 2009) À RUA B, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA CRUZ ENTRADA Nº 8250, COMUNIDADE DO MARCO SETE EM SENADOR CAMARÁ. =>20160301958 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/18/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1957/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA ENEDINA MARINS (1930 / 1987) À RUA A, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA CRUZ ENTRADA Nº 8250, COMUNIDADE DO MARCO SETE EM SENADOR CAMARÁ. =>20160301957 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/18/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1956/2016Red right arrow IconINSTITUI PROGRAMA ALTERNATIVO PARA ECONOMIZAR ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301956 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/18/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1955/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLINICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM RECEBER E PROPORCIONAR DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS CORPOS DE CÃES E GATOS MORTOS, SEM COBRANÇA DE QUALQUER TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301955 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/18/2016VEREADOR MARCELO PIUÍ
1954/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CREMAÇÃO E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS DA PESSOA DOADORA DE ÓRGÃOS. =>20160301954 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/18/2016VEREADOR MARCELO PIUÍ
1953/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NO UNIFORME OU CAPACETE DOS MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20160301953 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito }07/18/2016VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1952/2016Red right arrow IconINCLUI O DIA DO PRÊMIO PLUMAS E PAETÊS CULTURAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 =>20160301952 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo }07/18/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1951/2016Red right arrow IconRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E ECONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O ESPAÇO EXISTENTE ENTRE OS CONDOMÍNIOS ISMAEL E ZEQUETI NO BAIRRO ESTÁCIO =>20160301951 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }07/18/2016VEREADOR MARCELO PIUÍ
1950/2016Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 3.764 DE 3 DE JUNHO DE 2004. =>20160301950 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/18/2016VEREADOR JIMMY PEREIRA
1949/2016Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE =>20160301949 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher }07/15/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1948/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOW RECOLHEREM O LIXO NO ENTORNO DE SUAS SEDES =>20160301948 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/15/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1947/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301947 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }07/15/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1946/2016Red right arrow IconASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA =>20160301946 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação e Cultura }07/15/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1945/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PRONTOS-SOCORROS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20160301945 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/15/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1944/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES =>20160301944 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Prevenção às Drogas Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/15/2016VEREADOR DR.GILBERTO
1943/2016Red right arrow IconRECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE TRILHA COMANDANTE FERNANDO BRITO A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE SÃO CONRADO =>20160301943 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/15/2016VEREADOR JEFFERSON MOURA
1942/2016Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20160301942 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }07/15/2016VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO
1941/2016Red right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES. =>20160301941 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/15/2016VEREADOR RAPHAEL GATTÁS
1940/2016Red right arrow IconPROÍBE A PERMANÊNCIA DE APENADOS E PRESOS PROVISÓRIOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALÉM DO ESTRITO TEMPO NECESSÁRIO À ESTABILIZAÇÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE =>20160301940 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }07/15/2016VEREADORA ROSA FERNANDES
1939/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMBLEMA E DO UNIFORME PARA USO NAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301939 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/15/2016VEREADOR MARCIO GARCIA
1938/2016Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.424, DE 18 DE JULHO DE 2002 =>20160301938 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/14/2016VEREADOR RAPHAEL GATTÁS
1937/2016Red right arrow IconINCLUI O ENSINO DE NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. =>20160301937 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/14/2016VEREADOR RAPHAEL GATTÁS
1936/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA REGINA CABRAL SANTOS (1915-2016), À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CAVALCANTI =>20160301936 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/14/2016VEREADOR RAPHAEL GATTÁS
1935/2016Red right arrow IconTOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE DO MERCADO PRODUTOR DA BARRA DA TIJUCA, LOCALIZADA NA AVENIDA AYRTON SENNA, N° 1791, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA. =>20160301935 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }07/14/2016VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1934/2016Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE TAIZHOU, NA CHINA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20160301934 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }07/14/2016VEREADOR RENATO MOURA
1933/2016Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A AMPLA DIVULGAÇÃO DO SORTEIO DAS VAGAS E DA LISTA DE ESPERA DAS CRECHES CONVENIADAS, ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS. =>20160301933 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/14/2016VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1932/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CRECHES NAS UNIDADES DA GUARDA MUNICIPAL PARA FILHOS DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301932 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/14/2016VEREADOR MARIO JUNIOR
1931/2016Red right arrow IconDECLARA O LOTEAMENTO PORTAL DA PRATA, LOCALIZADO NA RUA ADAUTO CÂMARA, Nº 383, NO RIO DA PRATA EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20160301931 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }07/14/2016VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
1930/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE TRAVESSIA PM PABLO LIRA (POLICIAL MILITAR / 1983-2016) A PASSAGEM DE VEÍCULOS PARA RUA INHACORÁ, LOCALIZADA NA ESTRADA JAPORÉ, ALTURA DA PRAÇA SÃO JORGE, NO JARDIM SULACAP =>20160301930 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }07/12/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1929/2016Red right arrow IconINSTITUI INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO OU RECONVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FUNCIONAMENTO DE HOTEL =>20160301929 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/12/2016PODER EXECUTIVO
1928/2016Red right arrow IconDISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PRIORIDADE NOS SEPULTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301928 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/29/2016VEREADORA VERA LINS
1927/2016Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MINISTRAR PALESTRAS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. =>20160301927 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/29/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1926/2016Red right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA A RODA DE CAPOEIRA. =>20160301926 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }06/28/2016VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1925/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DOS AUDITÓRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160301925 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/28/2016VEREADOR RENATO CINCO
1924/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. =>20160301924 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos dos Animais }06/28/2016VEREADOR MARCELO PIUI
1923/2016Red right arrow IconOBRIGA A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS, EM LOCAIS VISÍVEIS, NA ENTRADA DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, CONSTANDO SE É OU NÃO AUTORIZADA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. =>20160301923 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/28/2016VEREADOR MARCELO PIUÍ
1922/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BAIAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS - BRT – TRANSCARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301922 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/28/2016VEREADORA ROSA FERNANDES
1921/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PARÂMETRO A SER APLICADO AO CÁLCULO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20160301921 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/28/2016VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1920/2016Red right arrow IconINCLUI O DIA DA ZONA OESTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20160301920 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }06/28/2016VEREADOR EDSON ZANATA
1919/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA PRÓXIMA À AVENIDA BRASIL, N° 18.500, NO BAIRRO DE ACARI. =>20160301919 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }06/28/2016VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
1918/2016Red right arrow IconINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À CRIPTOCOCOSE (DOENÇA DO POMBO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160301918 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão dos Direitos dos Animais }06/28/2016VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1917/2016Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5242/2011 O CENTRO DE TERAPIAS NATURAIS ECO-BIO VIDA FELIZ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =>20160301917 => {Comissão de Justiça e Redação }06/28/2016VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1916/2016Red right arrow IconINCLUI O DIA DO BAIRRO DE COPACABANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20160301916 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }06/28/2016VEREADOR RAPHAEL GATTÁS
1915/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA LUIZ MENDES (RADIALISTA, JORNALISTA E COMENTARISTA ESPORTIVO) AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO FORMADO PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RAUL POMPÉIA E SÁ FERREIRA NO BAIRRO DR COPABANA. =>20160301915 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }06/27/2016VEREADOR RAPHAEL GATTÁS
1914/2016Red right arrow IconTOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A PRAÇA SENTINELA, NO BAIRRO DA TAQUARA =>20160301914 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }06/27/2016VEREADOR CESAR MAIA
1913/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. =>20160301913 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/27/2016VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1912/2016Red right arrow IconRECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A PRÁTICA DE CAPOEIRA, A SER DIFUNDIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. =>20160301912 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/27/2016VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1911/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA FRANCISCA CARDOSO DA ROSA A ATUAL - RUA PROJETADA, NO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE. =>20160301911 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }06/27/2016VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
1910/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20160301910 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/27/2016VEREADORA TÂNIA BASTOS
1909/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA PAULO BORGES A ATUAL - TRAVESSA NA ESTRADA DO VIEGAS, NO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE =>20160301909 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }06/27/2016VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
1908/2016Red right arrow IconDÁ O NOME DE ESPAÇO CANDONGA (JOSÉ GERALDO DE JESUS, SAMBISTA - 1920/1997) AO SEGUNDO RECUO DA BATERIA, LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE SAPUCAÍ, SAMBÓDROMO, NO BAIRRO DO SANTO CRISTO =>20160301908 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação e Cultura }06/27/2016VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1907/2016Red right arrow IconINCLUI O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO A PESSOA COM NANISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20160301907 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }06/27/2016VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1906/2016Red right arrow IconINCLUI O DIA DO GUARDADOR DE AUTOMÓVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20160301906 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }06/27/2016VEREADOR JIMMY PEREIRA
1905/2016Red right arrow IconCONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ENCICLOPÉDIA DO FUNK - VOLUME 1 - MOVIMENTO BLACK RIO =>20160301905 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }06/27/2016VEREADOR RENATO MOURA