PROJETO DE LEI589/2013
Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Vereador Átila A. Nunes


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20130300589AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Protocolo006724Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/21/2013Despacho 11/21/2013
Publicação 12/03/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27 e 28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Defesa do Consumidor,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 21/11/2013
VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS - 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Defesa do Consumidor
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030058920130300589
Two documents IconRed right arrow IconHide details for PROÍBE AS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA  E AS REDES AUTORIZADAS A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕPROÍBE AS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E AS REDES AUTORIZADAS A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20130300589 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/03/2013Vereador Átila A. NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº584/201312/20/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300589 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/19/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300589 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável05/09/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300589 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR PROF.UOSTON => Proposição => Parecer: Favorável06/26/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300589 => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Deferido12/01/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300589 => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Deferido09/04/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300589 => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário10/23/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300589 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR EDSON ZANATA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário10/23/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300589 => Proposição => Encerrada10/23/2015
Acceptable Icon Votação => 20130300589 => Proposição => Aprovado (a) (s)10/23/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300589 => Proposição => Encerrada11/23/2015
Blue right arrow Icon Votação => 20130300589 => Proposição => Não houve quorum11/23/2015
Acceptable Icon Votação => 20130300589 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/26/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300589 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 11/27/2015Vereador Átila A. Nunes
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/27/2015Vereador Átila A. Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300589 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/17/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20130300589 => Veto Total => 589/2013 => 12/17/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300589 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto03/08/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300589 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário03/11/2016
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20130300589 => Veto Total => Encerrada03/11/2016
Blue right arrow Icon Votação => 20130300589 => Veto Total => Não houve quorum03/11/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20130300589 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Aprovado03/11/2016
Blue right arrow Icon Votação => 20130300589 => Veto Total => Adiada03/11/2016
Blue right arrow Icon Votação => 20130300589 => Veto Total => Rejeitado o Veto03/18/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300589 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/28/2016Vereador Átila A. Nunes
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030058904/01/2016
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300589 => Lei 6.05804/01/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300589 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/06/2016






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