PROJETO DE LEI849/2014
Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20140300849AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Protocolo008471Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/28/2014Despacho 05/30/2014
Publicação 06/06/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática.
Em 30/05/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 849/2014TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 849/2014

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2014030084920140300849
Two documents IconRed right arrow IconHide details for OBRIGA AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES QUE APRESENTEM MÚSICA  AO VIVO A DIVULGAR ESTE SERVIÇO NA FORMA DESOBRIGA AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES QUE APRESENTEM MÚSICA AO VIVO A DIVULGAR ESTE SERVIÇO NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140300849 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }06/06/2014Vereador Átila A. NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº842/201406/17/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300849 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/13/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300849 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JIMMY PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável10/01/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140300849 => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Deferido12/01/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140300849 => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Deferido03/12/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20140300849 => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Aprovado04/10/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140300849 => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Deferido08/07/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300849 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/19/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300849 => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: VEREADORA VERA LINS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/19/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300849 => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/19/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20140300849 => Proposição => Encerrada08/19/2015
Blue right arrow Icon Votação => 20140300849 => Proposição => Não houve quorum08/19/2015
Acceptable Icon Votação => 20140300849 => Proposição => Aprovado (a) (s)08/21/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20140300849 => Proposição => Encerrada08/28/2015
Acceptable Icon Votação => 20140300849 => Proposição => Aprovado (a) (s)08/28/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20140300849 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 09/04/2015Vereador Átila A. Nunes
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/04/2015Vereador Átila A. Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20140300849 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/23/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20140300849 => Veto Total => PL 849/2014 => 09/23/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300849 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto10/09/2015
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20140300849 => Veto Total => Encerrada10/21/2015
Blue right arrow Icon Votação => 20140300849 => Veto Total => Rejeitado o Veto10/21/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20140300849 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/23/2015Vereador Átila A. Nunes
Green right arrow Icon Resultado Final => 20140300849 => Lei 6.01410/29/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20140300849 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/03/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014030084911/03/2015






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