OFÍCIOGP/SUBALP76
Rio de Janeiro, 15 de Abril de2015



Senhor Presidente,

Em cumprimento ao disposto no art. 2º do Decreto Legislativo nº 1110, de 26 de novembro de 2014, encaminho, para conhecimento de Vossa Excelência e de seus Ilustres Pares, o Relatório da viagem oficial do Senhor Prefeito a Buenos Aires (Argentina), no período de 26 a 28 de abril de 2015.

Respeitosamente,

ANTÔNIO SÁ
Subsecretário de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar
do Gabinete do Prefeito


RELATÓRIO DE VIAGEM A BUENOS AIRES – ARGENTINA

Objetivo: Participar do I Fórum Latino-Americano de Prefeitos do C40 – Rede Global de Cidades.


Período: 26 a 28/3/2015.

Em 27 de março, em Buenos Aires, tive a oportunidade de liderar o I Fórum Latino-Americano de Prefeitos da C40 – Rede Global de Cidades, a qual tenho a honra de presidir desde 2013.

Os municípios têm um importante papel na luta contra os impactos das mudanças climáticas. No Encontro de Buenos Aires, confirmou-se a liderança da América Latina na luta global contra as mudanças climáticas. Na América Latina, representamos quase 600 milhões de pessoas.

Em um dia intenso de atividades, foram assumidos compromissos decisivos, que atribuem às Cidades latino-americanas a liderança na condução de ações urbanas que reduzem as emissões de gases de efeito estufa e os riscos climáticos, enquanto promovem saúde, bem-estar e oportunidades econômicas aos cidadãos.

No Encontro, 20 cidades da América Latina - incluindo nove da C40 (Bogotá, Buenos Aires, Caracas, Curitiba, Lima, Cidade do México, Quito, Rio de Janeiro e São Paulo) e outras 11 (Assunção, Cali, Córdoba, Belo Horizonte, Fortaleza, La Paz, Panamá, Santiago, São Domingo, Tegucigalpa e Valparaíso) - assinaram uma Declaração sobre o Pacto Global de Prefeitos.

O Pacto Global de Prefeitos é projetado para reconhecer e incentivar ações climáticas de nível municipal, além de unir esforços por meio de um processo consistente e transparente de relato das emissões públicas.

Ao se comprometer com o Pacto, a Cidade precisa estabelecer um inventário de Gases de Efeito Estufa - GEE para se preparar para os efeitos das alterações climáticas. Neste inventário, é necessária a identificação de riscos e vulnerabilidades específicas e a criação de um plano de ação climática que inclua metas de redução ou adaptação de emissões.

As Cidades que assinaram o Acordo comprometeram-se a acompanhar o progresso e preparar-se para os impactos das mudanças climáticas. O objetivo foi engajar as cidades da região antes da Conferência do Clima da ONU, em dezembro, em Paris.

Também durante o Fórum, 20 cidades globais - oito delas da região, que compõem a C40 (Bogotá, Buenos Aires, Caracas, Curitiba, Cidade do México, Quito, Rio de Janeiro e Salvador) e outras 12 cidades na África, Ásia, Europa e América do Norte (Addis Ababa, Cidade do Cabo, Johanesburgo, Tshwane, Copenhagen, Londres, Madri, Oslo, Varsóvia, São Francisco, Seul e Jacarta) assinaram a Declaração de Intenções da C40 para Ônibus Urbanos Limpos, comprometendo-se a utilizar ônibus urbanos limpos, não poluentes, nos sistemas de mobilidade.

Além daquelas vinte, outras oito cidades da América Latina que não fazem parte do C40 expressaram apoio à Declaração de Ônibus Limpos: Assunção, Belo Horizonte, Córdoba, Fortaleza, La Paz, São Domingo, Tegucigala e Valparaíso.

A Declaração foi criada coletivamente e demonstra o compromisso das Cidades da C40 em reduzir as emissões e melhorar a qualidade do ar através da introdução de ônibus de baixa e zero emissões em suas frotas. A Declaração é um chamado para que fabricantes globais, operadores de transportes públicos, empresas de leasing, bancos multilaterais de desenvolvimento e outras agências de financiamento apoiem as ambições das cidades em descarbonizar o transporte coletivo urbano. É o primeiro passo na corrida por um transporte mais limpo.

Portanto, as medidas decisivas adotadas no I Fórum Latino-Americano de Prefeitos do C40 indicam que os Prefeitos, através de redes como o C40, estão aprendendo uns com os outros, trocando ideias e acelerando, assim, a ação local efetiva. O Encontro foi uma prova dessa tendência promissora.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015.


EDUARDO PAES

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20151100252AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/15/2015Despacho 04/16/2015
Publicação 04/17/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 55 e 57 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

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