Ofício


Texto do Ofício

Informações Básicas

Código20130300514 Protocolo005918
AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/26/2013Despacho 09/26/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/05/2014 Número do Ofício301
Data do Ofício12/05/2014

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação12/09/2014
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.815Data Lei12/05/2014


Observações:

Este Ofício foi republicado no D.O.Rio de 10 de dezembro de 2014, pág. 3, por incorreção do ano do Projeto de Lei nº 514/2013, publicado no D.O.Rio de 8/12/2014.

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