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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS POR ENVIDRAÇAMENTO, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações Básicas
Código20050200010 Protocolo
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/02/2005Despacho08/02/2005

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 08/11/2009 Data de Fim Prazo 08/25/2009


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Substitutivo
Nº Objeto1 Data da Distribuição03/16/2010
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião04/12/2010

Data Public. Parecer 06/18/2010Pág. do DCM da Publicação33
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/16/2010

Observações:

ENCAMINHADO,EM 05/08/2009-DEVOLVIDO SEM PARECER,EM 16/03/2010

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