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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS POR ENVIDRAÇAMENTO, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações Básicas
Código20050200010 Protocolo
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/02/2005Despacho08/02/2005

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 08/26/2009 Data de Fim Prazo 09/09/2009


ComissãoComissão de Assuntos Urbanos Objeto de Apreciação Substitutivo
Nº Objeto1 Data da Distribuição
RelatorVEREADOR EDUARDÃO

Parecer
TipoFavorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião05/22/2014

Data Public. Parecer 05/26/2014Pág. do DCM da Publicação18/19
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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