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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ONG ROMPENDO BARREIRAS E SOCIALIZANDO RJ- RBS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

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Informações Básicas
Código20160302011 Protocolo004742
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/17/2016Despacho08/17/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 09/28/2016 Data de Fim Prazo 10/12/2016


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição09/28/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião10/17/2016

Data Public. Parecer 11/01/2016Pág. do DCM da Publicação24
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução10/31/2016

Observações:

À DPL EM 01/11/2016.

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