Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI1709/2016

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 57

Autor(es): VEREADOR REIMONT

Texto da Emenda

INCLUA-SE NO PROJETO DE LEI Nº 1709/2016, ONDE COUBER.

Art.1º Inclua-se onde couber :

(...)Assegurar o acesso de todas as crianças à escola, garantindo-se o passe livre ilimitado para todos os estudantes da rede pública, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Plenário Teotônio Villela, 11 de outubro de 2016.



VEREADOR REIMONT

Com apoio dos Senhores Vereadores: Babá,Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Eduardo Moura, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, Jefferson Moura, Jimmy Pereira, Jorginho da S.O.S., Junior da Lucinha, Leonel Brizola Neto, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Renato Cinco, Rosa Fernandes e Teresa Bergher


JUSTIFICATIVA

O Passe Livre deve permitir que os estudante integrem no processo de aprendizado a escola, a cultura e o lazer. O processo de aprendizado não se limita ao perímetro da escola e o poder público deve ter políticas públicas que garantam o deslocamento desses estudantes.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20160301709 Autor do ProjetoPODER EXECUTIVO
    Protocolo
142 Regime de TramitaçãoOrdinária
    Mensagem
142/2016
Outras Informações:
Protocolo 005842 Autor VEREADOR REIMONT
da Emenda 57 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada11/22/2016 Despacho
    11/22/2016
    Publicação
11/23/2016
    Republicação
    11/24/2016
Pág. do DCM da Publicação 44/45 Pág. do DCM da Republicação 27
Data da Sessão 11/22/2016 Motivo da Republicação Incorreção na publicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
06.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
07.:Comissão de Meio Ambiente
08.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
09.:Comissão de Transportes e Trânsito
10.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira





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