Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI1709/2016

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 32

Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Texto da Emenda
Projeto de Lei nº 1709/2016

EMENDA MODIFICATIVA Nº 32

    Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS




    MODIFICA A ESTRATÉGIA 19.12 DO PROJETO


    Modifique-se a Estratégia 19.12, que passa a ter a seguinte redação:

    19.12) realizar a cada dois anos eleições diretas para diretor e vice-diretor das escolas, como forma de provimento dos cargos e a garantia de práticas democráticas e de cidadania e como forma de assegurar a devida autonomia pedagógica e administrativa das escolas. Todos os professores pertencentes ao quadro do município lotados na escola terão direito a montar chapa e se candidatar. Todos os profissionais do quadro do município lotados na escola e todos os alunos da escola terão direito de voto.
    Fica assegurado o tempo mínimo de 15 dias, a contar a partir das inscrições das chapas, para o debate público e difusão de informações sobre os candidatos e suas propostas. Em caso de vacância do diretor e do vice-diretor, novas eleições devem ser realizadas, observando-se as mesmas regras;
    Sala da Comissão, 21 de novembro de 2016.

    Vereador JEFFERSON MOURA
    Presidente

    Vereador RENATO CINCO
    Vogal



    JUSTIFICATIVA


    Legislação Citada



    Atalho para outros documentos



    Informações Básicas :


      Código do Projeto
    20160301709 Autor do ProjetoPODER EXECUTIVO
      Protocolo
    142 Regime de TramitaçãoOrdinária
      Mensagem
    142/2016
    Outras Informações:
    Protocolo 21/11/2016 Autor COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    da Emenda 32 Tipo Emenda Modificativa
    Mensagem
    Entrada11/21/2016 Despacho
      11/21/2016
      Publicação
    11/23/2016
      Republicação
    Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
    Data da Sessão Motivo da Republicação
    Emenda de Parecer? Sim

    Observações:






    Comissões a serem distribuidas

    01.:A imprimir





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