Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI1709/2016

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 22

Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Texto da Emenda

Projeto de Lei nº 1709/2016

EMENDA ADITIVA Nº 22

    Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS


      ACRESCENTA ESTRATÉGIA À META 17 DO PROJETO



      Acrescente-se Estratégia à Meta 17 do Projeto, renumerando-se às demais.

      17.14) garantir o cumprimento da Lei nº 11.738, de 2008, a fim de garantir o horário de planejamento para os docentes.

      Sala da Comissão, 21 de novembro de 2016

      Vereador JEFFERSON MOURA
      Presidente

      Vereador RENATO CINCO
      Vogal

    JUSTIFICATIVA


    Legislação Citada



    Atalho para outros documentos



    Informações Básicas :


      Código do Projeto
    20160301709 Autor do ProjetoPODER EXECUTIVO
      Protocolo
    142 Regime de TramitaçãoOrdinária
      Mensagem
    142/2016
    Outras Informações:
    Protocolo 21/11/2016 Autor COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    da Emenda 22 Tipo Emenda Aditiva
    Mensagem
    Entrada11/21/2016 Despacho
      11/21/2016
      Publicação
    11/23/2016
      Republicação
    Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
    Data da Sessão Motivo da Republicação
    Emenda de Parecer? Sim

    Observações:






    Comissões a serem distribuidas

    01.:A imprimir





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