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Distribuição

Ementa da Proposição

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AÇÕES EDUCATIVAS COMO INTERVENÇÃO DIANTE DE SITUAÇÕES-PROBLEMA NO ÂMBITO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Informações Básicas
Código20150301552 Protocolo06254
AutorVEREADOR PAULO MESSINA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/29/2015Despacho09/30/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 10/15/2015 Data de Fim Prazo 10/29/2015


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição02/22/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião03/21/2016

Data Public. Parecer 03/29/2016Pág. do DCM da Publicação17
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução03/28/2016

Observações:

ENCAMINHADO EM 16/10/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. - À DPL EM 29/03/2016.

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