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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O DIA DO(A) MAQUIADOR(A) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº5.146/2010

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Informações Básicas
Código20150301490 Protocolo005811
AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/08/2015Despacho09/08/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 09/23/2015 Data de Fim Prazo 10/07/2015


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição09/23/2015
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião11/16/2015

Data Public. Parecer 11/17/2015Pág. do DCM da Publicação19
Republicação do Parecer11/18/2015Pág. do DCM da Republicação42
Data Devolução11/16/2015

Observações:

À DPL EM 17/11/2015.

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