Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI1709/2016

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 42

Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Texto da Emenda

Projeto de Lei nº 1709/2016

EMENDA ADITIVA Nº 42

Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS


ACRESCENTA ESTRATÉGIAS À META 19 DO PROJETO

À Meta 19 do Projeto de Lei será acrescentada a seguinte Estratégia:

(...)garantir, até o final do ano letivo de 2016, as discussões acerca da regulamentação da eleição de diretores e da gestão democrática para sua implantação e efetivação no primeiro semestre de 2017;

Sala da Comissão, 21 de novembro de 2016.

Vereador JEFFERSON MOURA
Presidente

Vereador RENATO CINCO
Vogal

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20160301709 Autor do ProjetoPODER EXECUTIVO
    Protocolo
142 Regime de TramitaçãoOrdinária
    Mensagem
142/2016
Outras Informações:
Protocolo 21/11/2016 Autor COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
da Emenda 42 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada11/21/2016 Despacho
    11/21/2016
    Publicação
11/23/2016
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/21/2016 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir





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