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Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DE FAVELA DENOMINADA PARQUE UNIDOS E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO.

Informações Básicas
Código20160302059 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada11/08/2016Despacho11/10/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 11/16/2016 Data de Fim Prazo 11/19/2016


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição11/16/2016

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/19/2016

Observações:

Devolvido a Diretoria de comissões em 19/12/2016 sem parecer por conta do encerramento da sessão legislativa.

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