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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS, PARQUES, PRAÇAS E EM OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS E A LOCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

Informações Básicas
Código20150301540 Protocolo006206
AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/23/2015Despacho09/25/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 10/09/2015 Data de Fim Prazo 10/23/2015


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

ENCAMINHADO EM 09/10/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. Encaminhado para SGMD em 22/03/2015 em decorrência de solicitação da CJR de apensamento, ao PL n° 428/2013, expresso no ofício 20/2016. - PROCEDA-SE DCM 23/03/2016 (P.27).

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