PROJETO DE LEI2011/2016
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a ONG Rompendo Barreiras e Socializando RJ- RBS, no art.2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de agosto de 2016.


Vereador REIMONT


JUSTIFICATIVA

A ONG Rompendo Barreiras e Socializando surgiu através da necessidade de fazer diferença, sabemos bem o que é crescer com dificuldades, sofrendo com a violência doméstica dentro de casa, dificuldades financeiras e em consequência lembranças de um passado que não se apagaram de nossa memória.

Entendemos que uma criança não pede para vir ao mundo, porém por muitas as vezes seus genitores, se esquecem disso ou as deixam em condições sub-humana de sobrevivência, aí surgem os menores infratores, que amanhã se nada for feito pela sociedade constituída em adultos infratores, moradores de rua e outros.

Enfim nasceu o desejo de colaborar para que as pessoas possam ter uma oportunidade de buscar um futuro melhor, pois muitas delas não sabem seus direitos, ou ao menos sabem por onde começarem.

Um dos principais projetos que desenvolvemos hoje, visa fazer a inserção através de bolsas de estudos para os menos favorecidos, para que estes adquiram algo que ninguém poderá tomar deles, “a educação”.

Inclusive já beneficiamos milhares de pessoas em todo o Estado do RJ.

Fundamos a ONG acreditando que é possível um amanhã melhor para todos, independentemente de raça, credo ou religião, conforme está previsto em nossa constituição federal no artigo 5º.

Criamos somente com recursos próprios, sendo proveniente de nossos salários , para que o projeto possa ir adiante, mas com muito esforço e dedicação estamos conseguindo realizar os projetos em que a população desfruta de atendimentos médicos, OAB / RJ atendimento jurídico, atendimentos odontológicos, exames de hipoglicemia, aferição de pressão, isenções para RG, casamento, Certidões de nascimento, tratamentos de beleza, bolsas de estudos para faculdades, Exames oftalmológicos gratuitos, balcões de empregos , com óculos a preço popular, projeto de paisagismo com a parceria da Marinha do Brasil, parceria com o Hemorio para captar e levar doadores para abastecer o banco de sangue, com o Movimento Viva Rio, que atua conosco em ações sociais e outros.

Atuamos também com distribuição de alimentos e agasalhos nas ruas do RJ, que por sinal têm uma aceitação por parte da população de rua muito grande, e levando também para eles uma assessoria jurídica para resolver problemas pertinentes a justiça e falta de documentos, afim de fazer a reinserção destes no mercado de trabalho e retirar das ruas.

Entendemos que as desigualdades sociais são muito grandes, porém se cada um tomar para si a responsabilidade de ajudar ao próximo, logo todos serão beneficiados e poderão viver em harmonia.


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

(...)


Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20160302011Autor VEREADOR REIMONT
Protocolo 004742Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/17/2016Despacho 08/17/2016
Publicação 09/20/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 06/09/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ONG ROMPENDO BARREIRAS E SOCIALIZANDO RJ- RBS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20160INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ONG ROMPENDO BARREIRAS E SOCIALIZANDO RJ- RBS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20160302011 => {Comissão de Justiça e Redação }09/20/2016Vereador ReimontBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1999/201609/28/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302011 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/01/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160302011 => VEREADOR WELINGTON DIAS => Deferido03/25/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160302011 => Proposição 2011/2016 => Encerrada04/26/2019
Acceptable Icon Votação => 20160302011 => Proposição 2011/2016 => Aprovado (a) (s)04/26/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160302011 => Proposição 2011/2016 => Encerrada05/08/2019
Acceptable Icon Votação => 20160302011 => Proposição 2011/2016 => Aprovado (a) (s)05/08/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/09/2019Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302011 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/30/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160302011 => Lei 657505/30/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030201105/30/2019






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