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Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2021/2024 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


PROJETO DE LEI2032/2016
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado, por interesse cultural e ecológico, na forma do art. 1º da Lei nº 928, de 22 de dezembro de 1986, o quiosque de flores situado na esquina da Rua Soares da Costa com a Praça Saens Peña na Tijuca, conhecido como quiosque da florista Elzi.

Art. 2º Em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei, ficam vedadas a demolição, a descaracterização e a mudança de função do ponto de venda de flores situados no trecho citado no art. 1°.


Art. 3º O Conselho Municipal de Proteção de Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro inscreverá o imóvel tombado no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro no prazo de dez dias, contados da publicação desta Lei e estabelecerá os atos necessários para a melhoria do quiosque, à conservação estética, histórica e natural do imóvel tombado.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 29 de setembro de 2016.


ELISEU KESSLER
VEREADOR – LÍDER DO PSD



JUSTIFICATIVA

Senhores vereadores ao apresentar este projeto, pretendo solicitar ao meus pares que por questão de justiça, aprovem esta nossa iniciativa para tombar por interesse cultural e ecológico, o quiosque em questão, pois com certeza atende os anseios da população que se orgulha de ter um atendimento tão bom e tradicional. O quiosque de flores na esquina da Rua Soares da Costa com a Praça Saens Peña na Tijuca, está sob a direção da florista Elzi Mello Soares, 71 anos, filha de Maria Reis Melo ( Da. Moreninha ), ela é florista desde os 14 anos de idade veio para Pç Saens Peña em 1965 mas somente dois anos mais tarde conquistou o direito de um ponto fixo.

Desde 1967 instalada na esquina da Rua Soares da Costa com a Pç Saens Peña, Florista Elzi é considerada patrimônio do bairro pelos moradores, amigos clientes e frequentadores.

Suas flores já ornamentaram mais de 40 novelas e inúmeras minisséries na Rede Globo. Coleciona clientes famosos dentre os quais artistas, pintores, poetas, políticos e jornalistas.

Teve sua historia contada em inúmeras reportagens televisivas e impressas, foi também citada em livro, poesia e, suas flores eternizadas em tela de Teruz.


Legislação Citada

Lei nº 928, de 22 de dezembro de 1986.

Art. 1º - Compete ao Prefeito, através de decreto, e à Câmara Municipal, através de lei, o tombamento de bens móveis e imóveis de valor cultural, histórico ou ecológico cuja conservação seja do interesse público.

(...)

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Informações Básicas

Código 20160302032Autor VEREADOR ELISEU KESSLER
Protocolo 005332Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/29/2016Despacho 09/29/2016
Publicação 10/06/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 29/09/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2032/2016TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2032/2016

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA, POR INTERESSE CULTURAL E ECOLÓGICO, O QUIOSQUE DE FLORES SITUADO NA ESQUINA DA RUA SOARES DA COSTA COM TOMBA, POR INTERESSE CULTURAL E ECOLÓGICO, O QUIOSQUE DE FLORES SITUADO NA ESQUINA DA RUA SOARES DA COSTA COM A PRAÇA SAENS PEÑA CONHECIDO COMO QUIOSQUE DA FLORISTA ELZI. => 20160302032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }10/06/2016Vereador Eliseu KesslerReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2019/201610/11/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302032 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/21/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302032 => Proposição => 2032 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/18/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302032 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável04/20/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20160302032 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido06/23/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 20160302032 => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 10/15/2018
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/07/2021 => Arquivamento01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030203201/07/2021
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento, Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Desanexação01/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302032 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302032 => Comissao de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302032 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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