PROJETO DE LEI2093/2016
Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada
LEGISLAÇÃO CITADA

LEI Nº 6082 DE 17 DE JUNHO DE 2016.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Informações Básicas

Código 20160302093Autor VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Protocolo 005956Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/07/2016Despacho 12/08/2016
Publicação 12/22/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 08/12/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2016030209320160302093
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 6.082/2016, QUE REVOGA A LEI Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 => 20160302093 => {Comissão deALTERA A LEI Nº 6.082/2016, QUE REVOGA A LEI Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 => 20160302093 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/22/2016Vereador Prof. Célio LupparelliBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2080/201612/29/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302093 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/08/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160302093 => VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Deferido05/11/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160302093 => Proposição => Encerrada05/26/2017
Acceptable Icon Votação => 20160302093 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/26/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160302093 => Proposição => Encerrada06/01/2017
Acceptable Icon Votação => 20160302093 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/01/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/07/2017Vereador Prof. Célio Lupparelli
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160302093 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 06/07/2017Vereador Prof. Célio Lupparelli
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302093 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/30/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160302093 => Lei 621706/30/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030209306/30/2017






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