PROJETO DE LEI2092/2016
Autor(es): VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG no art. 2º da Lei nº 5242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de novembro de 2016.

Dr. Carlos Eduardo

Vereador




JUSTIFICATIVA

A ONG Espaço Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) é uma instituição sem fins lucrativos que realiza trabalhos no sentido de estimular e apoiar o desenvolvimento e a divulgação do conhecimento cientifico, na área de Geriatria e Gerontologia.
No fim de reconhecer esse importantíssimo trabalho importantíssimo é que peço aos meus pares o apoio necessário para aprovação da matéria.

Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20160302092Autor VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Protocolo 005937Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/07/2016Despacho 12/08/2016
Publicação 12/22/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 08/12/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2016030209220160302092
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5242/2011, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA => 20160302092 => {Comissão de INCLUI NA LEI Nº 5242/2011, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA => 20160302092 => {Comissão de Justiça e Redação }12/22/2016Vereador Dr. Carlos EduardoBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2079/201612/30/2016
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 => Emenda Modificativa06/26/2017Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 => Emenda Modificativa06/26/2017Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302092 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/26/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160302092 => VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO => Deferido10/16/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160302092 => Proposição => Encerrada02/22/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco => 20160302092 => MESA DIRETORA => Aprovado02/22/2018
Acceptable Icon Votação => 20160302092 => Bloco de Emendas Nº 1 e 2 => Aprovado (a) (s)02/22/2018
Acceptable Icon Votação => 20160302092 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)02/22/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20160302092 => Comissão de Justiça e Redação03/06/2018Vereador Dr. Carlos Eduardo
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160302092 => Proposição 2092-A/2016 => Encerrada06/04/2018
Acceptable Icon Votação => 20160302092 => Proposição 2092-A/2016 => Aprovado (a) (s)06/04/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/06/2018Vereador Dr. Carlos Eduardo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302092 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/29/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302092 => Veto Total => PL Nº 2092-A/2016 => 06/29/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160302092 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160302092 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº137/2018 de 07/08/2018 => Comissão de Mérito08/08/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302092 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto08/14/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302092 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ROCAL => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário08/30/2018
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20160302092 => Veto Total PL Nº 2092-A/2016 => Encerrada08/30/2018
Blue right arrow Icon Votação => 20160302092 => Veto Total PL Nº 2092-A/2016 => Rejeitado o Veto08/30/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160302092 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/31/2018Vereador Dr. Carlos Eduardo
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160302092 => Lei 640209/06/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160302092 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/06/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030209209/06/2018






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