Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca, o Futebol de Praia.
Parágrafo único. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará ações que visem a valorização e divulgação desse esporte carioca, bem como suas demonstrações e locais de prática desta atividade.
Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 23 de outubro de 2016.
Tânia Bastos
Vereadora-PRB
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e consíantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
O Instituto do Património Histórico Nacional — IPHAN, em sua página na Internet, ao tratar do Património Cultural Imaterial leciona que: "A Unesco define como Património Cultural imaterial 'as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu património cultural.'"
A prática do futebol na praia começou logo em seguida a utilização do espaço da praia como lazer pelo carioca, as primeiras peladas nas areias aconteceram em Copacabana, por volta da década de 20, logo em seguida as primeiras competições foram organizadas. Clubes como o Pracinha, Ouro Preto, Juventus, entre outros, são alguns dos primeiros clubes fundados, exclusivamente para prática do esporte.
As primeiras competições eram disputadas em bairros, nas décadas iniciais os praticantes se restringiam aos moradores dos bairros da zona sul, a partir da década de 50 com a unificação dos torneios de bairro em um único campeonato chamado inter-bairros, torneio este que impulsionou o esporte em toda cidade.
A partir da década de 50 com a disputa de uma competição unificada aumentou o número de praticantes do esporte, pois este começou a ser praticado em todas as praias da zona sul e culminou com a fundação de vários clubes e a participação de atletas de diversos locais da cidade.Em 1960 surgiu a primeira Federação a organizar o esporte unificado a FEPERJ(Federação de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro) primeira Federação a organizar o esporte unificado na cidade.
Na década de 60 o Futebol de Praia já tinha se tornado uma mania entre os cariocas e passou a ter os jogos transmitidos pela televisão e milhares de espectadores lotavam o calçadão da orla, do Leme ao Leblon, se consolidando como um esporte tradicional na cidade.
Assim as praias em nossa cidade têm importância social, cultural, paisagística, econômica e são lugares perfeitos a prática de atividades esportivas, por isso é importante para a nossa historia transformar o Futebol de Praia em patrimônio cultural.