PROJETO DE LEI193/2017
Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20170300193Autor VEREADORA VERA LINS
Protocolo 008587Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/02/2017Despacho 05/03/2017
Publicação 05/10/2017Republicação 05/12/2017

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11/12 Pág. do DCM da Republicação 37
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão Municipal de Defesa do Consumidor,
Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 03/05/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
04.:Comissão de Assuntos Urbanos


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2017TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2017

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2017030019320170300193
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DDISPÕE NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20170300193 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos }05/10/2017Vereadora Vera LinsBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20170300193 => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 05/12/2017
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº192/201705/17/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300193 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/07/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170300193 => VEREADORA VERA LINS => Deferido08/25/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300193 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/02/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300193 => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/02/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300193 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/02/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300193 => Proposição => Encerrada03/02/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300193 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/02/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300193 => Proposição => Encerrada03/12/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300193 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/12/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/13/2018Vereadora Vera Lins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300193 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 03/13/2018Vereadora Vera Lins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300193 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/05/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20170300193 => Veto Total => 193/2017 => 04/05/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20170300193 => VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Aprovado05/03/2018
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20170300193 => Veto Total => Adiada05/03/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300193 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário05/17/2018
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20170300193 => Veto Total => Encerrada05/17/2018
Blue right arrow Icon Votação => 20170300193 => Veto Total => Rejeitado o Veto05/17/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300193 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 05/17/2018Vereadora Vera Lins
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300193 => Lei 636105/23/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300193 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/23/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030019305/24/2018






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