PROJETO DE LEI20/2017
Autor(es): VEREADOR OTONI DE PAULA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20170300020Autor VEREADOR OTONI DE PAULA
Protocolo 006208Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/15/2017Despacho 02/20/2017
Publicação 03/09/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 20/02/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Trabalho e Emprego
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2017030002020170300020
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CASAS-ABRIGO PARA PESSOAS VÍTIMAS DE HOMOFOBIA, LESBOFOBIA E TRANSFOBIA E DÁ OUTDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CASAS-ABRIGO PARA PESSOAS VÍTIMAS DE HOMOFOBIA, LESBOFOBIA E TRANSFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20170300020 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/09/2017Vereador Otoni De Paula
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº20/201703/15/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300020 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/04/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300020 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável06/23/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20170300020 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado05/16/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20170300020 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado05/16/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300020 => Proposição 20/2017 => Adiada05/16/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20170300020 => VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Não houve quorum07/02/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20170300020 => Requerimento Adiamento da discussão por 1 sessão => Não houve quorum07/02/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300020 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/09/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300020 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/09/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300020 => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/09/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300020 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Contrário, Verbal - Em Plenário08/09/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20170300020 => Requerimento Adiamento da Votação por 10 Sessões => Não houve quorum08/09/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Votação => 20170300020 => VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Não houve quorum08/09/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300020 => Proposição 20/2017 => Encerrada08/09/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20170300020 => Proposição 20/2017 => Adiada08/09/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20170300020 => Requerimento Adiamento da Votação por 9 Sessões => Não houve quorum08/15/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20170300020 => Proposição 20/2017 => Adiada08/15/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20170300020 => Requerimento Adiamento da Votação por 8 Sessões => Não houve quorum08/16/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20170300020 => VEREADOR PAULO MESSINA => Rejeitado08/16/2019
Unacceptable Icon Votação => 20170300020 => Requerimento Retirada da Pauta da Ordem do Dia => Rejeitado (a) (s)08/16/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20170300020 => Proposição 20/2017 => Não houve quorum08/16/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20170300020 => Proposição 20/2017 => Não houve quorum08/16/2019
Unacceptable Icon Votação => 20170300020 => Requerimento Adiamento da Votação por 6 Sessões => Rejeitado (a) (s)08/16/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20170300020 => VEREADOR PAULO MESSINA => Deferido08/19/2019






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