EMENTA:

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, SOCIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O FUTEBOL DE PRAIA E DE AREIA.

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural imaterial, social e turístico do Município do Rio de Janeiro o Futebol de Praia e de Areia.
Art. 2º O Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 4 de agosto de 2015.
Vereador JOÃO MENDES DE JESUS

Nobres Pares,
A prática do futebol na praia começou logo em seguida a utilização do espaço da praia como lazer pelos cariocas, as primeiras peladas nas areias aconteceram em Copacabana, por volta da década de 20, logo em seguida as primeiras competições foram organizadas.
Clubes como o Pracinha, Ouro Preto, Juventus, entre outros, são alguns dos primeiros clubes fundados, exclusivamente para prática do Futebol de Praia.
As primeiras competições eram disputadas em bairros, nas décadas iniciais os praticantes se restringiam aos moradores dos bairros da zona sul, a partir da década de 50 com a unificação dos torneios de bairro em um único campeonato chamado inter-bairros, torneio este que impulsionou o esporte em toda cidade.
A partir da década de 50 com a disputa de uma competição unificada aumentou o número de praticantes do esporte, pois este começou a ser praticado em todas as praias da zona sul e culminou com a fundação de vários clubes e a participação de atletas de diversos locais da cidade.
Clubes que foram fundados a partir da década de 50 como: Copaleme, Dínamo, Guaiba, Columbia, Lagoa, entre outros; foram os fundadores, em 1960, da FEPERJ-FEDERAÇÃO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, primeira Federação a organizar o esporte unificado.
Na década de 60 o Futebol de Praia já tinha se tornado uma mania na cidade, tendo inclusive alguns jogos transmitidos pela televisão, todos os sábados milhares de espectadores de vários bairros da cidade, inclusive da zona norte e oeste, lotavam o calçadão da orla, do Leme ao Leblon, se consolidando como um esporte tradicional na cidade, os amantes do futebol aos sábados iam a praia ver os craques na areia e aos domingos ao Estádio Maracanã ver os craques no gramado.

Muitos craques dos gramados saíram do Futebol de Praia, como os exemplos: Heleno de Freitas, Almir Pernambuquinho, Paulo César Caju, Jairzinho, Junior, Adílio, Julio César, Adalberto, Rodrigo Souto, etc.
Na década de 70, com o aterro das praias da zona sul, surgiram campos maiores, aumentando assim o número de equipes que disputavam o Campeonato Carioca de Futebol de Praia.
Clubes fundados na década de 70: Racing, Paula Freitas, Força e Saúde, Bairro Peixoto, Prado Junior, entre outros. Foram clubes fundados a partir do aterro da década 70, aumentando consideravelmente o número de clubes que disputavam o Campeonato Carioca, sendo criada então a segunda divisão do Futebol de Praia.
Na década de 80 o Futebol de Praia chegou ao seu apogeu, com duas divisões, com campos em toda orla e milhares de espectadores em todos os jogos e ampla cobertura da mídia, o Futebol de Praia tinha se tornado um símbolo da cidade.
Na década de 90 com o sucesso do esporte, foi criado um esporte alternativo, mais dinâmico, com menores dimensões e com menos jogadores, chamado “Beach Soccer” ou “Futebol de Areia”, por se tratar de um esporte criado para mídia, ele pode ser disputado em qualquer lugar desde que haja areia, diferente do Futebol de Praia.
O Futebol de Areia, conta com sua Confederação que é vinculada a FIFA, entidade esta que organiza a disputa da Copa do Mundo da modalidade.
O Futebol de Praia a partir da metade final da década de 90 deixou de ter um Campeonato Carioca anual o que levou a diminuição de clubes e campos.
A partir da metade final da primeira década dos anos 2000, mais precisamente no ano de 2007, com o fim da FEPERJ, os principais clubes tradicionais; Copaleme, Areia, Embalo, Colorado, São Clemente, Juventus, Copacabana, Bairro Peixoto, Paula Freitas, Força e Saúde, Dínamo e Racing; fundaram a AEFPERJ-ASSOCIAÇÃO DE EQUIPES DE FUTEBOL DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o intuito de retornar com o Campeonato Carioca anual, campos por toda orla e principalmente retomar a tradição desta modalidade esportiva que tem a essência da Cidade Maravilhosa.
Este objetivo foi alcançado. A AEFPERJ, em 2015, conta com 18 clubes associados, campos nos bairros de Botafogo, Leme e Copacabana; no mínimo duas competições por ano, incluindo o Campeonato Carioca anual e com um público em torno de duas mil pessoas por toda orla.
Por todos os motivos expostos, contamos com o apoio dos nobres pares para transformar em lei a presente proposição legislativa.

Código	20150301409	Autor	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Protocolo	004982	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/05/2015	Despacho	08/11/2015
Publicação	08/18/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	47/48		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

DESANEXADO O PL 2102/2016

Section para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Turismo. Em 11/08/2015 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer
05.:Comissão de Turismo


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1409/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150301409 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, SOCIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O FUTEBOL DE PRAIA E DE AREIA. => 20150301409 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Turismo } 08/18/2015 Vereador João Mendes De Jesus Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1402/2015/2015 08/21/2015 Distribuição => 20150301409 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/10/2015 Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 20150301409 => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 03/22/2017 Distribuição => 20150301409 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/05/2017 Distribuição => 20150301409 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/05/2017 Distribuição => 20150301409 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR FELIPE MICHEL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/05/2017 Distribuição => 20150301409 => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR OTONI DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/05/2017 Discussão Primeira => 20150301409 => Proposição => Encerrada 04/05/2017 Votação => 20150301409 => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/05/2017 Despacho => 20150301409 => Proposição => 2102/2016 => Desanexação de projeto 04/05/2017 Discussão Segunda => 20150301409 => Proposição => Encerrada 04/06/2017 Votação => 20150301409 => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/06/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/17/2017 Vereador João Mendes De Jesus Ofício Origem: CMRJ => 20150301409 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/17/2017 Vereador João Mendes De Jesus Ofício Origem: CMRJ => 20150301409 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/11/2017 Arquivo => 20150301409 05/11/2017 Resultado Final => 20150301409 => Lei 6168 05/11/2017