PROJETO DE LEI1499/2015
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Plenário Teotônio Villela, 9 de setembro de 2015


Vereador RENATO CINCO
(PSoL)


JUSTIFICATIVA

A Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes tem como foco a divulgação e comercialização dos produtos cultivados nos assentamentos rurais do estado do Rio de Janeiro e aqueles industrializados nas cooperativas de Reforma Agrária de diversos estados do Brasil.

A feira tem como objetivo proporcionar um espaço de conscientização a respeito da Reforma Agrária e da agricultura familiar,  aproximando assentados e consumidores, possibilitando a troca de experiência e divulgação da produção de alimentos e da realidade social, cultural, ambiental e organizativa dos assentamentos.

No espaço da feira também são realizadas apresentações culturais, bem como seminários formativos sobre os aspectos da agroecologia, da comercialização e da cooperação na produção de alimentos.

A feira já ocorre há seis anos e se tornou uma referência no Largo da Carioca, proporcionando o contato entre a população urbana e a realidade social, cultural e organizativa dos assentamentos rurais.

Com mais de 130 expositores, a Feira é mais uma importante forma de inserção no mercado, não apenas no sentido da geração de renda para as famílias assentadas, mas também como forma de mostrar que os assentamentos estão produzindo alimentos de qualidade, diversificados e livre de agrotóxicos.

A feira foi batizada recentemente em homenagem à Cícero Guedes, trabalhador rural e militante do MST assassinado por pistoleiros no dia 25 de janeiro de 2013, nas proximidades da Usina Cambahyba, Município de Campos dos Goytacazes (RJ). Além de uma grande liderança na luta pela Reforma Agrária, Cícero Guedes era considerado uma referência em conhecimento agroecológico pelas técnicas agrícolas sustentáveis que utilizava em seu lote no Assentamento Zumbi dos Palmares, tendo sido também um importante colaborador de vários projetos de pesquisa e de extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense.


Legislação Citada

LEI N.º 5.146 de 7 de janeiro 2010


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )

§ 12 São datas comemorativas e eventos do mês de dezembro:

( ... )

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20150301499Autor VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo 005870Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/09/2015Despacho 09/11/2015
Publicação 09/17/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 56 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 11/09/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1499/2015TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1499/2015

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2015030149920150301499
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DA FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA "CÍCERO GUEDES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LINCLUI A SEMANA DA FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA "CÍCERO GUEDES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010. => 20150301499 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }09/17/2015Vereador Renato CincoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1491/2015/201509/22/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301499 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/24/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20150301499 => Proposição => 1499/2015 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/19/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150301499 => VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Deferido05/15/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301499 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301499 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301499 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR VAL CEASA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150301499 => Proposição => Encerrada05/26/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301499 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/26/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150301499 => Proposição => Encerrada06/01/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301499 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/01/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/07/2017Vereador Renato Cinco
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301499 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 06/07/2017Vereador Renato Cinco
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301499 => Lei 6218/201707/03/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030149907/03/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301499 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 07/05/2017






HTML5 Canvas example