PROJETO DE LEI1945/2016
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20160301945Autor VEREADOR DR. GILBERTO
Protocolo 004312Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/30/2016Despacho 07/01/2016
Publicação 07/15/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 01/07/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2016030194520160301945
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS HOSPITAIS, CDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PRONTOS-SOCORROS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20160301945 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/15/2016Vereador Dr. GilbertoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1933/201608/10/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160301945 => VEREADOR DR. GILBERTO => Deferido06/05/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301945 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR FELIPE MICHEL => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário06/22/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301945 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA LUCIANA NOVAES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/22/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301945 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR MARCELLO SICILIANO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/22/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301945 => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/22/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301945 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR OTONI DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/22/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inversão de Pauta => 20160301945 => VEREADOR DR. GILBERTO => Aprovado06/22/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160301945 => Proposição => Encerrada06/22/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301945 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/22/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301945 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/29/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160301945 => Proposição => Encerrada06/29/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/05/2017Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301945 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 07/05/2017Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301945 => Veto Total => 1945/2016 => 07/20/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301945 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/20/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301945 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto08/08/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20160301945 => Veto Total => Encerrada08/23/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20160301945 => Veto Total => Não houve quorum08/23/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20160301945 => Veto Total => Adiada08/25/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Votação => 20160301945 => VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Aprovado08/25/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20160301945 => Veto Total => Adiada08/30/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Votação => 20160301945 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado08/30/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20160301945 => Veto Total => Rejeitado o Veto08/31/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301945 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/13/2017Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030194509/20/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160301945 => Lei 624809/20/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301945 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/03/2017






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