PROJETO DE LEI950/2018
Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20180300950Autor VEREADOR WILLIAN COELHO
Protocolo 004015Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/23/2018Despacho 08/23/2018
Publicação 08/30/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 23/08/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SER CIDADÃO  COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20180300950 => {Comissão deINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SER CIDADÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20180300950 => {Comissão de Justiça e Redação }08/30/2018Vereador Willian CoelhoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº331/201809/11/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300950 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/28/2018
Acceptable Icon Votação => 20180300950 => Proposição 950/2018 => Aprovado (a) (s)03/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180300950 => Proposição 950/2018 => Encerrada03/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180300950 => Proposição 950/2018 => Encerrada03/21/2019
Acceptable Icon Votação => 20180300950 => Proposição 950/2018 => Aprovado (a) (s)03/21/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/29/2019Vereador Willian Coelho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180300950 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/17/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180300950 => Lei 653104/17/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030095004/17/2019






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