PROJETO DE LEI323/2017
Autor(es): VEREADOR FERNANDO WILLIAM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a Sede do Olaria Atlético Clube, localizada na Rua Bariri, nº 251, no bairro de Olaria.

Art. 2º Em virtude do tombamento efetuado por esta Lei, fica proibida a demolição ou descaracterização arquitetônica do imóvel, sendo obrigatória a aprovação do órgão competente do Município em caso de necessidade de quaisquer intervenções físicas no imóvel tombado.

Art. 3º O Poder Executivo adotará os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 05 de julho de 2017.

FERNANDO WILLIAM

Vereador



JUSTIFICATIVA

O projeto que ora apresento a meus Pares tem por objetivo proteger o conjunto de edificações que compõe a Sede do Olaria Atlético Clube, localizada na Rua Bariri, nº 251, no bairro de Olaria, que é um bairro da Zona da Leopoldina, na zona norte do Rio de Janeiro e suas ruas tem um caráter estritamente residencial.
Ressalte-se que a importância social e histórica deste equipamento para a Cidade do Rio de Janeiro, em especial para os moradores de Olaria, bem como de seus frequentadores, é um motivo indispensável para apresentar esta proposta para discussão junto aos meus pares e, se acolhida, obter o apoio necessário para sua aprovação.
É de suma importância mencionar que o Olaria Atlético Clube é uma agremiação poliesportiva e clube de futebol profissional do município do Rio de Janeiro, tendo sido fundada em 1 de julho de 1915, chegando ao centenário no ano de 2015. Seu estádio é o Antonio Mourão Vieira Filho, mais conhecido como "Rua Bariri", atualmente disputando a segunda divisão do campeonato Estadual do Rio de Janeiro e possui um ginásio, Álvaro da Costa Melo, com capacidade para mais de duas mil pessoas. Importante lembrar que é conhecido também por ser o último clube do jogador Garrincha, grande craque do seu tempo.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170300323Autor VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Protocolo 001511Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 07/05/2017Despacho 07/06/2017
Publicação 07/19/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


ANEXADO AO PL Nº 531/2013

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissao de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer.
Em 06/07/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Esportes e Lazer


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO, SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, A SEDE DO OLARIA ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADA TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO, SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, A SEDE DO OLARIA ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADA NA RUA BARIRI, Nº 251, NO BAIRRO DE OLARIA => 20170300323 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }07/19/2017Vereador Fernando WilliamBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº320/201708/04/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300323 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação09/21/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 20170300323 => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 09/21/2017
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento, Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Desanexação01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030032301/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300323 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300323 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300323 => Comissao de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300323 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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