PROJETO DE LEI103/2017
Autor(es): VEREADORA MARIELLE FRANCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:
(...)

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Informações Básicas

Código 20170300103Autor VEREADORA MARIELLE FRANCO
Protocolo 007258Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/22/2017Despacho 03/27/2017
Publicação 04/06/2017Republicação 04/12/2017

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45/46 Pág. do DCM da Republicação 18
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em decorrência da Resolução nº 1381/2017. Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 27/03/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2017030010320170300103
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO  CONSOLINCLUI O DIA DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20170300103 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }04/06/2017Vereadora Marielle FrancoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300103 => Destino: CMRJ => Desmembramento de Comissão Permanente => 04/07/2017
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº103/201704/12/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300103 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/16/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300103 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável08/07/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300103 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/03/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300103 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/03/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300103 => Proposição => Encerrada05/03/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300103 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/03/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300103 => Proposição => Aprovado (a) (s)08/15/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300103 => Proposição => Encerrada08/15/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/15/2018Vereadora Marielle Franco
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300103 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 08/29/2018
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300103 => Lei 638908/29/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030010308/29/2018






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