PROJETO DE LEI265/2017
Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
(*) Republicado por incorreção na publicação. Publicado no DCM nº 109, de 14/6/2017, págs. 43/44.


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada


Ministério da Saúde



PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2015

Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal.

(...)

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Informações Básicas

Código 20170300265Autor COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA
Protocolo 000355Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/31/2017Despacho 06/02/2017
Publicação 06/14/2017Republicação 06/19/2017

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 43/44 Pág. do DCM da Republicação 22
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Republicado por incorreção na publicação. Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir e às Comissões que se seguem, deixando de ser encaminhado à Comissão de Defesa da Mulher por ser de autoria desta Comissão Permanente:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Educação, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente , Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 02/06/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
06.:Comissão de Assuntos Urbanos
07.:Comissão de Trabalho e Emprego
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇAO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL E CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇAO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL E CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20170300265 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/14/2017Comissão De Defesa Da Mulher,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Vera Lins,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereador David MirandaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº262/201706/27/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300265 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/10/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300265 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Educação, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente , Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Parecer Conjunto09/21/2017
Acceptable Icon Votação => 20170300265 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/25/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300265 => Proposição => Encerrada09/25/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20170300265 => VEREADORA MARIELLE FRANCO => Aprovado09/25/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300265 => Proposição => Encerrada09/27/2017
Acceptable Icon Votação => 20170300265 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/27/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/28/2017Comissão De Defesa Da Mulher,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Vera Lins,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereador David Miranda
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300265 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 09/28/2017Comissão De Defesa Da Mulher; Vereadora Tânia Bastos; Vereadora Luciana Novaes; Vereadora Vera Lins; Vereador Paulo Pinheiro; Vereador Cesar Maia; Vereador David Miranda
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300265 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/17/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20170300265 => Veto Total => 265/2017 => 10/17/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300265 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto10/25/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20170300265 => Veto Total => Encerrada11/10/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20170300265 => Veto Total => Rejeitado o Veto11/10/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300265 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/14/2017Comissão De Defesa Da Mulher; Vereadora Tânia Bastos; Vereadora Luciana Novaes; Vereadora Vera Lins; Vereador Paulo Pinheiro; Vereador Cesar Maia; Vereador David Miranda
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300265 => Lei 628211/22/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030026511/22/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300265 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação =>






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