PROJETO DE LEI1126/2018
Autor(es): VEREADOR PROFESSOR ADALMIR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a batata frita de Marechal Hermes.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 18 de dezembro de 2018.


PROFESSOR ADALMIR
VEREADOR – PSDB



JUSTIFICATIVA

O Patrimônio cultural imaterial ou patrimônio cultural intangível é uma categoria de patrimônio cultural definida pela Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e adotada pela UNESCO, em 2003. Abrange as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva em respeito da sua ancestralidade, para as gerações futuras.

De acordo com Unesco, entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."

Sendo assim, a gastronomia enquadraria-se como uma categoria que pertence ao campo do patrimônio cultural imaterial, engloba saberes, lugares e modos de fazer que comunicam algo sobre a identidade de um povo, transmitindo de geração em geração; os hábitos alimentares de um povo nos dizem mais do que sua preferência alimentar, nos situam em relação a sua cultura gastronômica. Um tema bem amplo que vai muito além da cozinha e, mesmo, da mesa, um enorme e fascinante universo, que passa pelos ingredientes, pelos utensílios, equipamentos e saberes humanos.

A batata frita de Marechal Hermes, localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro ao lado da Estação da Supervia em Marechal Hermes, é hoje a sensação de toda população do Rio de Janeiro e já faz parte da cultura do subúrbio. Aos poucos, este delicioso petisco tem chegado ao conhecimento dos demais cariocas, que já degustam enlouquecidamente essa maravilha.

Com valores que variam entre dez e trinta e cinco reais, é possível ainda acrescentar à batata, acompanhamentos como calabresa, bacon, frango, catupiry, cheddar, maionese, catchup, mostarda e queijo ralado em porções generosas, deixando o petisco com verdadeira explosão de sabor.

A fama da batata de Marechal Hermes já se internacionalizou. O recorde histórico de venda aconteceu durante a Olimpíada no Rio de Janeiro, no ano de 2016, quando foram vendidas em média 1,4 toneladas do produto em apenas um dia de competições.

Aos finais de semana, as barracas de batata frita costumam formar filas enormes, reunindo pessoas dos mais variados bairros, para experimentar essa maravilha. Estima-se a venda de cerca de mais de 10 toneladas de batatas por semana, fomentando de maneira muito positiva o comércio da região.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto de Lei.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20180301126Autor VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
Protocolo 006844Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/20/2018Despacho 12/20/2018
Publicação 12/31/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 20/12/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura


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Blue right arrow Icon Distribuição => 20180301126 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/02/2019
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