Com uma área de 101,6 hectares no litoral da Baía de Sepetiba, por sua paisagem e pelo valor ecológico, histórico e arqueológico que representa, a APA da Brisas, com vista da costa, é um pequeno oásis em meio à região ocupada e, por isso, deve ser mantida para garantir a qualidade ambiental da nossa cidade, através do estímulo à preservação. Por isso, peço apoio dos meus pares para aprovação desta proposição.

Cria a área de proteção ambiental das Brisas, autoriza a criação do Parque Municipal Bosque das Brisas, no Bairro de Guaratiba, na XXVI Região Administrativa, e dá outras providências.

(...)

Informações Básicas

Código	20190200148	Autor	VEREADOR WILLIAN COELHO
Protocolo	007697	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	11/07/2019	Despacho	11/08/2019
Publicação	11/22/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	47		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

Section para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente. Em 08/11/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2019