Pelo alto custo de se associar e pela falta de atratividade, muitos clubes perderam associados. E, como consequência, faltam recursos nos clubes para pagar suas obrigações legais e sociais como, p. ex., IPTU, manutenção dos espaços, salários, direitos trabalhistas, entre outros.

O abandono dos clubes de bairro é notório. Enquanto isso, a Cidade do Rio de Janeiro sofre com alta taxa de desemprego e baixa atividade econômica. Quanto maior for o incentivo a novas atividades, maior serão as oportunidades para emprego, renda e arrecadação.

Edificações de uso exclusivo já não mais existem na sociedade moderna. Com a alta taxa de violência e as novas tecnologias, o estilo de vida mudou e raras são as edificações que não congregam diversas atividades. Hoje, como exemplo, muito condomínios residenciais tem dentro deles espaços de esportes, lazer, comércio, bares e restaurantes, que competem diretamente com os clubes de bairro. O mesmo se verifica nas inúmeras academias de ginástica e outras atividades que se espalharam pelos principais centros urbanos do país.

Este Projeto de Lei Complementar está na linha da desburocratização implantada pela recente MP 881/2019, Medida Provisória da Liberdade Econômica, que incentiva atividades econômicas facilitando a obtenção de licenças e alvarás, para atrair investimentos, gerar emprego, renda, e consequentemente aumentar a arrecadação do Estado para assim melhorar a qualidade de seus serviços.

Informações Básicas

Código	20190200112	Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER
Protocolo	002820	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	05/22/2019	Despacho	05/24/2019
Publicação	05/28/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5/6		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Esportes e Lazer
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei Complementar 20190200112 DEFINE AS ATIVIDADES COMPARTILHADAS DAS ÀREAS DESTINADAS A CLUBE => 20190200112 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação } 05/28/2019 Vereador Eliseu Kessler Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2019 06/05/2019 Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento 01/07/2021 Arquivo => 20190200112 01/07/2021 Distribuição => 20190200112 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20190200112 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20190200112 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20190200112 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20190200112 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20190200112 => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer