OFÍCIO GVFSS/Nº /2020
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2020



Solicito, com fulcro no Regimento Interno, providências no sentido de publicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Assistência Social, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Transportes e Trânsito e Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, para Reunião Conjunta Extraordinária para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 174/2020 (Mensagem nº 168 de 11 de maio de 2020), que "ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Poder Executivo, a realizar-se no dia 22 de junho de 2020, segunda-feira, às 17 horas, em ambiente virtual.

Certo de contar com o Vosso acolhimento, renovo os protestos de elevada estima e consideração.


Atenciosamente,



VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE


Exmo. Sr.Presidente
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de
Janeiro


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20201105479AutorComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Assistência Social, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 06/18/2020Despacho 06/18/2020
Publicação 06/19/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 19/06/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow Icon REUNIÃO CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2020 (MENSAGEM Nº 168 DE 11 DE MAIO DE 2020), QUE "ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 14:30 HORAS, EM AMBIENTE VIRTUAL. => 2020110547906/19/2020Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Assistência Social,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira




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