REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES1638/2019

Autor(es): VEREADOR LEANDRO LYRA

CONSIDERANDO a competência do Poder Executivo Municipal de exercer, com auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da administração pública municipal.

CONSIDERANDO que é competência constitucional comum da União, Estados e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que seja oficiado o Exmº Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC - e da Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA, para que envie a esta Casa de Leis as informações abaixo especificadas:

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de julho de 2019.



Vereador LEANDRO LYRA


Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20190901638Autor
Protocolo 004240Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 07/18/2019Despacho07/24/2019
Publicação 07/25/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 24/07/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir


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