REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES1495/2019

Autor(es): VEREADOR LEANDRO LYRA

CONSIDERANDO que o município do Rio de Janeiro passa por descontinuidades na prestação do serviço de coletas de resíduos sólidos;

CONSIDERANDO a demanda apontada por cidadãos para descarte e coleta seletiva de materiais especiais.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que seja oficiado o Exmº Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, para que envie a esta Casa de Leis as informações abaixo especificadas:

1. Qual a política de “Coleta Seletiva de Medicamentos” implementada no município do Rio de Janeiro?
2. Quais são os pontos de coleta para medicamentos vencidos ou em desuso no município do Rio de Janeiro?
3. Existe política de divulgação e educação sobre a “Coleta Seletiva de Medicamentos” no município do Rio de Janeiro?
4. Existe política semelhante para coleta seletiva de pilhas e lâmpadas no município do Rio de Janeiro? Caso afirmativo, responder, também, os pontos 2 e 3 para estes itens.

Plenário Teotônio Villela, 09 de maio de 2019.


Vereador LEANDRO LYRA
Líder do NOVO


Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20190901495Autor
Protocolo 002374Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/09/2019Despacho05/10/2019
Publicação 05/14/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17/18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 10/05/2019
VEREADORA TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir


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