PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO5/2017

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Oscar Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 7 de março de 2017.

Vereador RENATO CINCO



JUSTIFICATIVA

A água é essencial para toda a vida no planeta. Trata-se de um bem que deve pertencer a todos os seres vivos e o seu acesso precisa ser garantido para toda a coletividade com controle público, visando sobretudo os mais vulneráveis. Oscar Olivera, juntamente com a população de Cochabamba, na Bolívia, garantiu por meio da luta o acesso público à água. Este dirigente sindical esteve à frente dos protestos que reverteram a privatização.

Mas a batalha de Oscar começou mais cedo, para ajudar nas despesas de sua família. Ainda jovem teve diagnosticada uma doença grave no coração, a qual diziam os médicos não lhe permitiria viver mais que vinte anos. Além de superar as expectativas médicas, Oscar percebeu que o único caminho para os trabalhadores é a organização e tão logo começou a atuar no sindicato da fábrica de calçados onde trabalhava. Em 2015, fez a fala final do Seminário Internacional realizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e assinou um dos textos da publicação lançada no ano seguinte: “Crise da Água em Debate”.


No contexto do Rio de Janeiro, de manifestações contra a privatização da Cedae e luta por água acima dos interesses de mercado, reconhecemos em Oscar Olivera um guardião da água limpa e suficiente para todas as formas de vida. Assim, o mandato do vereador Renato Cinco compartilha com Oscar Olivera a luta pelo bem viver, do acesso público à água, e reafirmamos uma aliança latino-americana de proteção ao meio ambiente nesta região historicamente saqueada por interesses capitalistas. Por isto, o Título de Cidadão Carioca é para um homem que faz da sua vida uma caminhada por um outro mundo de igualdade social e equilíbrio com o meio ambiente.

O homenageado é natural da Bolívia e residente da cidade de Cochabamba.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20170400005AutorVEREADOR RENATO CINCO
Protocolo006621Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto

Entrada 03/07/2017 Despacho 03/10/2017
Publicação 03/15/2017 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar


DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura.
Em 10/03/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2017TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2017

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo
Hide details for 2017040000520170400005
Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OSCAR OLIVEIRA. => 20170400005 => {ComiCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OSCAR OLIVEIRA. => 20170400005 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }03/15/2017Vereador Renato CincoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº5/201703/27/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170400005 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade04/05/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20170400005 => Proposição => 5/2017 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/18/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170400005 => VEREADOR RENATO CINCO => Deferido04/28/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170400005 => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/12/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170400005 => Proposição => Encerrada05/12/2017
Acceptable Icon Votação => 20170400005 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/12/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Inclusão na Ordem do Dia => 20170400005 => VEREADOR RENATO CINCO => Deferido05/15/2017
Acceptable Icon Votação => 20170400005 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/17/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170400005 => Proposição => Encerrada05/17/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170400005 => Decreto Legislativo 1265/201705/18/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017040000505/18/2017



HTML5 Canvas example