Projetos de Emenda à Lei Orgânica - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
0037/2019Red right arrow IconDÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 422 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190100037 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Transportes e Trânsito }08/23/2019VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
0036/2019Red right arrow IconACRESCENTA INCISO AO ART. 338 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190100036 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }07/03/2019VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
0035/2019Red right arrow IconCRIA O ART. 330-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 20190100035 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/11/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0034/2019Red right arrow IconALTERA O INCISO X DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 20190100034 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }05/14/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0033/2019Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190100033 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão dos Direitos dos Animais }04/16/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO
0032/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA => 20190100032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Cultura }04/16/2019VEREADOR RENATO CINCO
0031/2019Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 254 E 255 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE EMENDAS PARLAMENTARES => 20190100031 => {A imprimir }04/11/2019COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
0030/2019Red right arrow IconADEQUA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL => 20190100030 => {A imprimir }04/11/2019VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
0029/2019Red right arrow IconDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190100029 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }04/08/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
0028/2019Red right arrow IconACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO PASSE LIVRE AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA => 20190100028 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/28/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
0027/2019Red right arrow IconINSERE O INCISO XIV AO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190100027 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/28/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0026/2019Red right arrow IconDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190100026 => {Comissão de Justiça e Redação }03/01/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
0025/2018Red right arrow IconALTERA OS ARTS. 254 E 255 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE EMENDAS PARLAMENTARES => 20180100025 => {A imprimir }12/27/2018COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
0024/2018Red right arrow IconALTERA O INCISO I DO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, REDUZINDO A IDADE PARA SESSENTA ANOS => 20180100024 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão do Idoso Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/11/2018VEREADOR ELISEU KESSLER
0023/2018Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E ACRESCENTA O § § 2º E 3º, RENUMERANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO => 20180100023 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
12/11/2018VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR LEANDRO LYRA,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR VAL CEASA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO
0022/2018Red right arrow IconALTERA O ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20180100022 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Turismo }12/07/2018VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0021/2018Red right arrow IconALTERA O INCISO II DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20180100021 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/08/2018VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0020/2018Red right arrow IconREVOGA O INCISO I, DO § 5º, DO ART. 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20180100020 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }04/25/2018PODER EXECUTIVO
0019/2018Red right arrow IconMODIFICA O § 8º AO ART. 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 20180100019 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente }03/15/2018VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
0018/2018Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20180100018 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/01/2018VEREADOR LEONEL BRIZOLA
0017/2018Red right arrow IconMODIFICA OS §§1º, 2º E 3º E ACRESCENTA §4º AO ART. 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20180100017 => {Comissão de Justiça e Redação }02/27/2018VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DAVID MIRANDA
0016/2017Red right arrow IconALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20170100016 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }01/05/2018VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
0015/2017Red right arrow IconACRESCENTA O § 12 AO ART. 254 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 20170100015 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/01/2017VEREADOR DAVID MIRANDA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR VAL CEASA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ROCAL,VEREADOR ZICO,VEREADOR INALDO SILVA
0014/2017Red right arrow IconACRESCENTA O § 3º AO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 20170100014 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/25/2017VEREADOR DAVID MIRANDA
0013/2017Red right arrow IconALTERA O INCISO IV DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL => 20170100013 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/11/2017VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0012/2017Red right arrow IconMODIFICA O INCISO VII DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUPRIMINDO O TERMO "QUE NÃO FAÇAM USO DE ARMAS". => 20170100012 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/10/2017VEREADOR JONES MOURA
0011/2017Red right arrow IconALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ACRESCENTANDO O ART. 177-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS => 20170100011 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/28/2017VEREADOR JONES MOURA
0010/2017Red right arrow IconALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20170100010 => {Comissão de Justiça e Redação }04/24/2017COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0009/2017Red right arrow IconACRESCENTA OS §§ 3º A 6º AO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 20170100009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }03/24/2017VEREADOR JONES MOURA
0008/2017Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PASSANDO A DISPOR SOBRE A TRANSIÇÃO ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. => 20170100008 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/24/2017VEREADOR JONES MOURA
0007/2017Red right arrow IconALTERA OS ARTS. 12 E 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR O DIREITO À ESPIRITUALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO E INERENTE A CADA PESSOA E À SOCIEDADE COMO UM TODO, MEDIANTE A ADOÇÃO DAS ADEQUADAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DESSE DIREITO PELO MUNICÍPIO E PELA PRÓPRIA SOCIEDADE. => 20170100007 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }03/22/2017VEREADOR OTONI DE PAULA
0006/2017Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 20170100006 => {Comissão de Justiça e Redação }03/21/2017VEREADOR OTONI DE PAULA
0005/2017Red right arrow IconALTERA O § 2º, DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕEM SOBRE A VISITAÇÃO DO VEREADOR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ÁREAS SOB JURISDIÇÃO MUNICIPAL. => 20170100005 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }03/21/2017VEREADOR DR. GILBERTO
0004/2017Red right arrow IconREVOGA O § 2º DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20170100004 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }03/21/2017VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0003/2017Red right arrow IconMODIFICA E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 177 E O INCISO IV AO ART. 211 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 20170100003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/17/2017VEREADOR JONES MOURA
0002/2017Red right arrow IconACRESCENTA À SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SUBSEÇÃO V A - DA ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À SEXUALIDADE. => 20170100002 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Defesa da Mulher Comissão do Idoso Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/16/2017VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
0001/2017Red right arrow IconACRESCENTA À SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SUBSEÇÃO IV A - DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA. => 20170100001 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/14/2017VEREADOR OTONI DE PAULA
0032/2016Red right arrow IconINCLUI O INCISO V NO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO O PASSE LIVRE AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES => 20160100032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Comissao de Cultura }04/26/2016VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ
0031/2015Red right arrow IconALTERA O § 3º DO ART. 255 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20150100031 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/18/2015VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0030/2015Red right arrow IconRECONHECE OS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20150100030 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissao de Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos }11/13/2015VEREADOR RENATO CINCO
0029/2015Red right arrow IconALTERA O INCISO VII, DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 20150100029 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }10/05/2015VEREADOR MARCIO GARCIA,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA
0026/2015Red right arrow IconALTERA OS ARTIGOS 91 E 211 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AMPLIANDO O LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL E PARA A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, E ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. => 20150100026 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/20/2015VEREADORA TERESA BERGHER
0025/2015Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS X E XII DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AUMENTANDO O PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE E INTERROMPENDO A CONTAGEM DO PRAZO DE LICENÇA À GESTANTE E DE LICENÇA-PATERNIDADE NO CASO DE INTERNAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO EM UTI NEONATAL => 20150100025 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente }05/04/2015VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO
0021/2014Red right arrow IconALTERA O INCISO XII DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AMPLIANDO A LICENÇA-PATERNIDADE PARA TRINTA DIAS => 20140100021 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }11/11/2014VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. EDUARDO MOURA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCIO GARCIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF. UOSTON,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR WILLIAN COELHO
0016/2014Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 20140100016 => {A imprimir }05/08/2014VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR GUARANÁ,VEREADOR MARCELO PIUÍ,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR PROF. UOSTON,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR TIO CARLOS,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR DR. EDUARDO MOURA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA ROSA FERNANDES
0015/2014Red right arrow IconALTERA O INCISO I, DO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20140100015 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/20/2014VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO
0010/2013Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 68 E 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO INSTRUMENTOS, ATRAVÉS DO MEIO DIGITAL, QUE FACILITEM O EXERCÍCIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA INICIATIVA LEGISLATIVA. => 20130100010 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }09/18/2013VEREADOR DR. JORGE MANAIA
0009/2013Red right arrow Icon“ACRESCENTA O ART. 254-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE EMENDAS PARLAMENTARES”. => 20130100009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/05/2013VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR JORGE BRAZ
0002/2013Red right arrow IconALTERA O INCISO XVII DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ADEQUANDO PRAZO PARA RESPOSTA DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL => 20130100002 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }05/16/2013VEREADOR CESAR MAIA
0017/2010Red right arrow IconALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONSIDERADAS INELEGÍVEIS PARA QUALQUER CARGO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. => 20100100017 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }12/27/2010VEREADOR CARLO CAIADO
0002/2009Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 30, 321, 322, 323 E 328. => 20090100002 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/31/2009 12:00:00 AMVEREADOR PAULO MESSINA
0003/1997Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 19970100003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }08/20/1997 12:00:00 AMVEREADORA ROSA FERNANDES