Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
Show details for Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E AgriculturaComissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura
Show details for Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor PúblicoComissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público
Show details for Comissão De Assistência SocialComissão De Assistência Social
Show details for Comissão De Assuntos UrbanosComissão De Assuntos Urbanos
Show details for Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E InformáticaComissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática
Show details for Comissão De CulturaComissão De Cultura
Show details for Comissão De Defesa CivilComissão De Defesa Civil
Show details for Comissão De Defesa Dos Direitos HumanosComissão De Defesa Dos Direitos Humanos
Show details for Comissão De Direitos Da Criança E Do AdolescenteComissão De Direitos Da Criança E Do Adolescente
Show details for Comissão De EducaçãoComissão De Educação
Show details for Comissão De Educação E CulturaComissão De Educação E Cultura
Show details for Comissão De Esportes E LazerComissão De Esportes E Lazer
Show details for Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização FinanceiraComissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
Show details for Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar SocialComissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social
Show details for Comissão De Justiça E RedaçãoComissão De Justiça E Redação
Show details for Comissão De Meio AmbienteComissão De Meio Ambiente
Show details for Comissão De Obras Públicas E InfraestruturaComissão De Obras Públicas E Infraestrutura
Show details for Comissão De Trabalho E EmpregoComissão De Trabalho E Emprego
Show details for Comissão De Transportes E TrânsitoComissão De Transportes E Trânsito
Show details for Comissão De TurismoComissão De Turismo
Show details for Comissão Do IdosoComissão Do Idoso
Show details for Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com DeficiênciaComissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência
Show details for Comissão Dos Direitos Dos AnimaisComissão Dos Direitos Dos Animais
Show details for Comissão Municipal De Defesa Do ConsumidorComissão Municipal De Defesa Do Consumidor
Show details for Poder ExecutivoPoder Executivo
Show details for Tcm Tribunal De Contas Do MunicípioTcm Tribunal De Contas Do Município
Show details for Vereador Alexandre ArraesVereador Alexandre Arraes
Show details for Vereador Alexandre IsquierdoVereador Alexandre Isquierdo
Show details for Vereador Átila Alexandre NunesVereador Átila Alexandre Nunes
Show details for Vereador Átila A. NunesVereador Átila A. Nunes
Show details for Vereador BabáVereador Babá
Show details for Vereador Carlo CaiadoVereador Carlo Caiado
Show details for Vereador Carlos BolsonaroVereador Carlos Bolsonaro
Hide details for Vereador Cesar MaiaVereador Cesar Maia
0195/2020Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 3.425, DE 22 DE JULHO DE 2002, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2020020019510/09/2020
0177/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017706/30/2020
0177/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 177/2020 => Emenda Modificativa
0171/2020Red right arrow IconESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMEDIATO, A PRORROGAÇÃO DO FIM DA LICENÇA MATERNIDADE, BENEFICIANDO AS SEGURADAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017104/22/2020
0168/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020016803/22/2020
0166/2020Red right arrow IconSUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA COVID-19 => 20200200166
03/22/2020
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 4 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Modificativa
0146/2019Blue right arrow IconEmenda Nº 4 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda Aditiva,Emenda Nº 4 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda ao Arquivo
0131/2019Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DO CENTRO => 2019020013109/20/2019
0124/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013 => 2019020012408/03/2019
0060/2018Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2018020006003/19/2018
0051/2017Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 87/2007, QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE PARÂMETROS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PEDIÁTRICO DE CARDIOLOGIA EM BOTAFOGO, IV RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2017020005101/05/2018
0144/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 3 => Emenda Modificativa
0144/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 2 => Emenda Modificativa
0144/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 4 => Emenda Supressiva
0144/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 1 => Emenda Modificativa
0085/2012Blue right arrow IconSubstitutivo Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 85/2012
0041/2017Red right arrow IconCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS LOCALIZADAS NO BECO E NO LARGO DO BOTICÁRIO, NO BAIRRO DO COSME VELHO => 2017020004110/26/2017
0037/2017Red right arrow IconCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS LOCALIZADAS NO BECO E NO LARGO DO BOTICÁRIO, NO BAIRRO DO COSME VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2017020003710/05/2017
0170/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO IPLANRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2016020017009/29/2016
0160/2016Blue right arrow IconEmenda Nº 1 => Emenda Modificativa
0144/2015Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE AFLUXO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 77, DE 28 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015020014412/21/2015
0008/2013Red right arrow IconTRATA DAS REGRAS RELACIONADAS À PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2013020000803/04/2013
Show details for Vereador Chiquinho BrazãoVereador Chiquinho Brazão
Show details for Vereador Cláudio CastroVereador Cláudio Castro
Show details for Vereador Daniel MartinsVereador Daniel Martins
Show details for Vereador David MirandaVereador David Miranda
Show details for Vereador Dr. Carlos EduardoVereador Dr. Carlos Eduardo
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Show details for Vereador Dr. JairinhoVereador Dr. Jairinho
Show details for Vereador Dr. João RicardoVereador Dr. João Ricardo
Show details for Vereador Dr. Jorge ManaiaVereador Dr. Jorge Manaia
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Show details for Vereador Edson ZanataVereador Edson Zanata
Show details for Vereador Eliseu KesslerVereador Eliseu Kessler
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Show details for Vereador Fernando WilliamVereador Fernando William
Show details for Vereador Inaldo SilvaVereador Inaldo Silva
Show details for Vereador Italo CibaVereador Italo Ciba
Show details for Vereador Jair Da Mendes GomesVereador Jair Da Mendes Gomes
Show details for Vereador Jefferson MouraVereador Jefferson Moura
Show details for Vereador Jimmy PereiraVereador Jimmy Pereira
Show details for Vereador João Mendes De JesusVereador João Mendes De Jesus
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Show details for Vereador Jorge FelippeVereador Jorge Felippe
Show details for Vereador Junior Da LucinhaVereador Junior Da Lucinha
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Show details for Vereador Marcelino D'almeidaVereador Marcelino D'almeida
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Show details for Vereador Marcelo ArarVereador Marcelo Arar
Show details for Vereador Marcelo PiuíVereador Marcelo Piuí
Show details for Vereador Marcelo QueirozVereador Marcelo Queiroz
Show details for Vereador Marcio GarciaVereador Marcio Garcia
Show details for Vereador Matheus FlorianoVereador Matheus Floriano
Show details for Vereador Otoni De PaulaVereador Otoni De Paula
Show details for Vereador Paulo MessinaVereador Paulo Messina
Show details for Vereador Paulo PinheiroVereador Paulo Pinheiro
Show details for Vereador PetraVereador Petra
Show details for Vereador Professor AdalmirVereador Professor Adalmir
Show details for Vereador Professor Rogério RocalVereador Professor Rogério Rocal
Show details for Vereador Prof. Célio LupparelliVereador Prof. Célio Lupparelli
Show details for Vereador Rafael Aloisio FreitasVereador Rafael Aloisio Freitas
Show details for Vereador ReimontVereador Reimont