Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
Show details for Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E AgriculturaComissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura
Show details for Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor PúblicoComissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público
Show details for Comissão De Assistência SocialComissão De Assistência Social
Show details for Comissão De Assuntos UrbanosComissão De Assuntos Urbanos
Show details for Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E InformáticaComissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática
Show details for Comissão De CulturaComissão De Cultura
Show details for Comissão De Defesa CivilComissão De Defesa Civil
Show details for Comissão De Defesa Dos Direitos HumanosComissão De Defesa Dos Direitos Humanos
Show details for Comissão De Direitos Da Criança E Do AdolescenteComissão De Direitos Da Criança E Do Adolescente
Show details for Comissão De EducaçãoComissão De Educação
Show details for Comissão De Educação E CulturaComissão De Educação E Cultura
Show details for Comissão De Esportes E LazerComissão De Esportes E Lazer
Show details for Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização FinanceiraComissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
Show details for Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar SocialComissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social
Show details for Comissão De Justiça E RedaçãoComissão De Justiça E Redação
Show details for Comissão De Meio AmbienteComissão De Meio Ambiente
Show details for Comissão De Obras Públicas E InfraestruturaComissão De Obras Públicas E Infraestrutura
Show details for Comissão De Trabalho E EmpregoComissão De Trabalho E Emprego
Show details for Comissão De Transportes E TrânsitoComissão De Transportes E Trânsito
Show details for Comissão De TurismoComissão De Turismo
Show details for Comissão Do IdosoComissão Do Idoso
Show details for Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com DeficiênciaComissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência
Show details for Comissão Dos Direitos Dos AnimaisComissão Dos Direitos Dos Animais
Show details for Comissão Municipal De Defesa Do ConsumidorComissão Municipal De Defesa Do Consumidor
Show details for Poder ExecutivoPoder Executivo
Show details for Tcm Tribunal De Contas Do MunicípioTcm Tribunal De Contas Do Município
Show details for Vereador Alexandre ArraesVereador Alexandre Arraes
Show details for Vereador Alexandre IsquierdoVereador Alexandre Isquierdo
Show details for Vereador Átila Alexandre NunesVereador Átila Alexandre Nunes
Show details for Vereador Átila A. NunesVereador Átila A. Nunes
Show details for Vereador BabáVereador Babá
Show details for Vereador Carlo CaiadoVereador Carlo Caiado
Show details for Vereador Carlos BolsonaroVereador Carlos Bolsonaro
Show details for Vereador Cesar MaiaVereador Cesar Maia
Show details for Vereador Chiquinho BrazãoVereador Chiquinho Brazão
Show details for Vereador Cláudio CastroVereador Cláudio Castro
Show details for Vereador Daniel MartinsVereador Daniel Martins
Show details for Vereador David MirandaVereador David Miranda
Show details for Vereador Dr. Carlos EduardoVereador Dr. Carlos Eduardo
Show details for Vereador Dr. GilbertoVereador Dr. Gilberto
Show details for Vereador Dr. JairinhoVereador Dr. Jairinho
Show details for Vereador Dr. João RicardoVereador Dr. João Ricardo
Show details for Vereador Dr. Jorge ManaiaVereador Dr. Jorge Manaia
Show details for Vereador Dr. Marcos PauloVereador Dr. Marcos Paulo
Show details for Vereador Edson ZanataVereador Edson Zanata
Show details for Vereador Eliseu KesslerVereador Eliseu Kessler
Show details for Vereador Felipe MichelVereador Felipe Michel
Show details for Vereador Fernando WilliamVereador Fernando William
Show details for Vereador Inaldo SilvaVereador Inaldo Silva
Show details for Vereador Italo CibaVereador Italo Ciba
Show details for Vereador Jair Da Mendes GomesVereador Jair Da Mendes Gomes
Show details for Vereador Jefferson MouraVereador Jefferson Moura
Show details for Vereador Jimmy PereiraVereador Jimmy Pereira
Show details for Vereador João Mendes De JesusVereador João Mendes De Jesus
Show details for Vereador Jones MouraVereador Jones Moura
Show details for Vereador Jorge FelippeVereador Jorge Felippe
Show details for Vereador Junior Da LucinhaVereador Junior Da Lucinha
Show details for Vereador Leandro LyraVereador Leandro Lyra
Hide details for Vereador Leonel BrizolaVereador Leonel Brizola
0180/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE ENTREGA DE ALIMENTOS E PEQUENAS MERCADORIAS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CRIA REGRAS, DEFINIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020018007/09/2020
0170/2020Red right arrow IconDISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO GOVERNO FEDERAL => 2020020017004/07/2020
0168/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020016803/22/2020
0167/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONOVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE MENCIONA => 2020020016703/24/2020
0166/2020Red right arrow IconSUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA COVID-19 => 20200200166
03/22/2020
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 4 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Modificativa
0146/2019Blue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda ao Arquivo,Emenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda Modificativa
0131/2019Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DO CENTRO => 2019020013109/20/2019
0125/2019Red right arrow IconMODIFICA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013 => 2019020012508/23/2019
0124/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013 => 2019020012408/03/2019
0106/2019Red right arrow IconMODIFICA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013 => 2019020010605/06/2019
0084/2018Red right arrow IconREVOGA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO N° 38242, DE 2013 => 2018020008410/25/2018
0064/2018Red right arrow IconALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43/1999, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTABELECIMENTO DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO EXIBIR EM SUA TESTEIRA E TOTEM A MARCA COMERCIAL DE DISTRIBUIDOR OU RAZÃO SOCIAL OU NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO E A LEI Nº 758/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2018020006404/19/2018
0058/2018Blue right arrow IconEmenda Nº 6 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58-A/2018 => Emenda Aditiva
0045/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 07 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 16 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0160/2016Blue right arrow IconEmenda Nº 4 => Emenda Modificativa
0026/2017Red right arrow IconREGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS => 2017020002607/14/2017
0009/2017Red right arrow IconREVOGA A LEI COMPLEMENTAR 129/2013, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2017020000904/12/2017
0125/2015Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.492, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES À PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO – TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2015020012509/02/2015
Show details for Vereador Luiz Carlos Ramos FilhoVereador Luiz Carlos Ramos Filho
Show details for Vereador Major ElitusalemVereador Major Elitusalem
Show details for Vereador Marcelino D'almeidaVereador Marcelino D'almeida
Show details for Vereador Marcello SicilianoVereador Marcello Siciliano
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Show details for Vereador Marcelo PiuíVereador Marcelo Piuí
Show details for Vereador Marcelo QueirozVereador Marcelo Queiroz
Show details for Vereador Marcio GarciaVereador Marcio Garcia
Show details for Vereador Matheus FlorianoVereador Matheus Floriano
Show details for Vereador Otoni De PaulaVereador Otoni De Paula
Show details for Vereador Paulo MessinaVereador Paulo Messina
Show details for Vereador Paulo PinheiroVereador Paulo Pinheiro
Show details for Vereador PetraVereador Petra
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