Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
0085/2012Blue right arrow IconEmenda Nº 9 => Emenda Modificativa
0140/2015Red right arrow IconINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DAS VARGENS E O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE VARGENS, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015020014012/09/2015
0107/2015Red right arrow IconINSTITUI O PEU ILHA DO GOVERNADOR – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DA RIBEIRA, ZUMBI, PITANGUEIRAS, CACUIA, JARDIM GUANABARA, JARDIM CARIOCA, PRAIA DA BANDEIRA, COCOTÁ, BANCÁRIOS, FREGUESIA, TAUÁ, MONERÓ, PORTUGUESA, GALEÃO E CIDADE UNIVERSITÁRIA, INTEGRANTES DA XX RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015020010704/22/2015
0106/2015Red right arrow IconINSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015020010604/20/2015
0105/2015Red right arrow IconINSTITUI A APLICAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO – RIV, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2015020010504/10/2015
0086/2014Red right arrow IconINSTITUI O PEU DE MADUREIRA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE MADUREIRA, BENTO RIBEIRO, CAMPINHO, OSWALDO CRUZ, ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E VAZ LOBO, INTEGRANTES DA XV R.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2014020008608/29/2014
0078/2014Red right arrow IconINSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PEU SÃO FRANCISCO XAVIER / ENGENHO NOVO - DOS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO XAVIER, ROCHA, RIACHUELO, SAMPAIO, JACARÉ E ENGENHO NOVO, INTEGRANTES DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA – MÉIER; E DO BAIRRO DO JACAREZINHO, INTEGRANTE DA XXVIII RA – JACAREZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2014020007804/30/2014
0033/2013Red right arrow IconDEFINE AS CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 2013020003304/19/2013
0032/2013Red right arrow IconINSTITUI O CÓDIGO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 2013020003204/19/2013
0031/2013Red right arrow IconINSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 2013020003104/19/2013
0030/2013Red right arrow IconINSTITUI CÓDIGO AMBIENTAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO” => 2013020003004/19/2013
0029/2013Red right arrow IconINSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 2013020002904/19/2013
0003/2013Red right arrow IconREVOGA O DECRETO N° 7.294, DE 1987, QUE DELIMITA A ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO POLO DE ALUMÍNIO E FUNDIÇÃO, EM SANTA CRUZ, XIX RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2013020000302/20/2013
0085/2012Red right arrow IconCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2012020008505/31/2012
0032/2006Red right arrow IconAUTORIZA O USO COMERCIAL EM TRECHOS DAS SUBZONAS A-20 E A-21-A DA ZE-5, BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, XXIV R.A., MODIFICANDO AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE ACOMPANHAM O DECRETO Nº 3.046, DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2006020003212/27/2006 12:00:00 AM
0001/2001Red right arrow IconREVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE HOTÉIS-RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2001020000101/05/2001 12:00:00 AM
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