Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 14 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 13 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 35 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 37 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 27 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 28 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 29 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 30 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 32 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 31 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 33 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 34 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 17 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 18 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Supressiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 19 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 26 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 25 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 20 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 21 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 24 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 22 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Supressiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 23 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0174/2016Blue right arrow IconSubstitutivo Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 174/2016
0169/2016Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 169/2016 => Emenda Aditiva
0166/2016Blue right arrow IconEmenda Nº 1 => Emenda Modificativa
0160/2016Blue right arrow IconEmenda Nº 3 => Emenda Modificativa
0160/2016Blue right arrow IconEmenda Nº 4 => Emenda Modificativa
0148/2016Blue right arrow IconSubstitutivo Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 148/2016
0148/2016Blue right arrow IconEmenda Nº 6 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 148-A/2016 => Emenda Supressiva
0148/2016Blue right arrow IconEmenda Nº 7 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 148-A/2016 => Emenda Modificativa
0144/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 5 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 144/2015 => Emenda Supressiva
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 8 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Modificativa
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 9 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Modificativa
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 10 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Supressiva
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 11 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Modificativa
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 13 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Modificativa
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 12 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Modificativa
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 14 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Modificativa
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 15 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Modificativa
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 16 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Modificativa
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 17 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Aditiva
0106/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 18 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2015 => Emenda Modificativa
0085/2012Blue right arrow IconEmenda Nº 10 ao Substitutivo 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 85/2012 => Emenda Modificativa
0034/2017Red right arrow IconDEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NO BAIRRO DE MADUREIRA, XV RA – MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2017020003409/14/2017
0027/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 3 ao Substitutivo 1 => Emenda Modificativa
0015/2017Red right arrow IconEXCLUI DA ZONA ESPECIAL 7 - ZE-7 A ÁREA QUE MENCIONA, INCLUINDO-A NOS LIMITES DA ZONA RESIDENCIAL 4 - ZR-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2017020001505/25/2017
0008/2017Blue right arrow IconSubemenda Nº 1 a Emenda 3 => Subemenda Modificativa
0001/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 2 => Emenda Aditiva
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