Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
Show details for Vereador Dr. JairinhoVereador Dr. Jairinho
Show details for Vereador Dr. João RicardoVereador Dr. João Ricardo
Show details for Vereador Dr. Jorge ManaiaVereador Dr. Jorge Manaia
Show details for Vereador Dr. Marcos PauloVereador Dr. Marcos Paulo
Show details for Vereador Edson ZanataVereador Edson Zanata
Show details for Vereador Eliseu KesslerVereador Eliseu Kessler
Hide details for Vereador Felipe MichelVereador Felipe Michel
0185/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE AUTOVISTORIAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 => 2020020018507/21/2020
0177/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017706/30/2020
0177/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 177/2020 => Emenda Modificativa
0174/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 01 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 174/2020 => Emenda Aditiva
0174/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 02 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 174/2020 => Emenda Aditiva
0174/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 03 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 174/2020 => Emenda Modificativa
0174/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 05 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 174/2020 => Emenda Modificativa
0174/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 06 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 174/2020 => Emenda Modificativa
0174/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 04 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 174/2020 => Emenda Modificativa
0174/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 08 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 174/2020 => Emenda Modificativa
0171/2020Red right arrow IconESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMEDIATO, A PRORROGAÇÃO DO FIM DA LICENÇA MATERNIDADE, BENEFICIANDO AS SEGURADAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017104/22/2020
0153/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE AFASTAMENTO FRONTAL, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020015312/27/2019
0151/2019Red right arrow IconASSEGURA A TRANSFERÊNCIA AOS HERDEIROS DOS TITULARES DA PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOCAL – STPL EM CASO DE ÓBITO => 2019020015111/28/2019
0097/2019Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – COES => 2019020009702/21/2019
0079/2018Red right arrow IconPERMITE A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO LOTE 9 DA QUADRA 2 DO PAL 27403, SITUADO NA SUBZONA A-18A DO DECRETO 3046, DE 27 DE ABRIL DE 1981, BARRA DA TIJUCA, XXIV RA => 2018020007908/24/2018
0074/2018Blue right arrow IconEmenda Nº 14 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 74/2018 => Emenda Aditiva
0060/2018Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2018020006003/19/2018
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 39 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 38 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0013/2017Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2017020001305/19/2017
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