Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
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Show details for Vereador Eliseu KesslerVereador Eliseu Kessler
Show details for Vereador Felipe MichelVereador Felipe Michel
Hide details for Vereador Fernando WilliamVereador Fernando William
0192/2020Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A FLORESTA DE CAMBOATÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO DE DEODORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020019209/10/2020
0177/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017706/30/2020
0174/2020Blue right arrow IconSubemenda Nº 1 a Emenda 12 => Emenda Aditiva
0171/2020Red right arrow IconESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMEDIATO, A PRORROGAÇÃO DO FIM DA LICENÇA MATERNIDADE, BENEFICIANDO AS SEGURADAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017104/22/2020
0170/2020Red right arrow IconDISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO GOVERNO FEDERAL => 2020020017004/07/2020
0168/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020016803/22/2020
0166/2020Red right arrow IconSUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA COVID-19 => 20200200166
03/22/2020
0131/2019Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DO CENTRO => 2019020013109/20/2019
0120/2019Red right arrow IconALTERA AS REDAÇÕES DADAS AOS ARTS. 13, 23 E 31, REVOGA O INCISO VIII DO ART. 7º E OS §§ 4º, 5º E 6 º DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020012007/05/2019
0114/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS CONTRATUAIS E À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM VIGOR ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2019020011406/04/2019
0048/2017Red right arrow IconDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE TRATEM DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR EDILÍCIA => 2017020004812/20/2017
0041/2017Red right arrow IconCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS LOCALIZADAS NO BECO E NO LARGO DO BOTICÁRIO, NO BAIRRO DO COSME VELHO => 2017020004110/26/2017
0037/2017Red right arrow IconCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS LOCALIZADAS NO BECO E NO LARGO DO BOTICÁRIO, NO BAIRRO DO COSME VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2017020003710/05/2017
0003/2017Red right arrow IconESTABELECE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEIS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS. => 2017020000303/07/2017
0002/2017Red right arrow IconESTABELECE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. => 2017020000203/07/2017
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