Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020

			Ementa	Data Publ.
Vereador Felipe Michel
Vereador Fernando William
Vereador Inaldo Silva
Vereador Italo Ciba
Vereador Jair Da Mendes Gomes
Vereador Jefferson Moura
Vereador Jimmy Pereira
Vereador João Mendes De Jesus
Vereador Jones Moura
	0196/2020		DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA => 20200200196	10/16/2020
	0177/2020		DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200200177	06/30/2020
	0171/2020		ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMEDIATO, A PRORROGAÇÃO DO FIM DA LICENÇA MATERNIDADE, BENEFICIANDO AS SEGURADAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200200171	04/22/2020
	0168/2020		DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200200168	03/22/2020
	0166/2020		SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA COVID-19 => 20200200166	03/22/2020
	0164/2020		Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 164/2020 => Emenda Modificativa
	0164/2020		Emenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 164-A/2020 => Emenda Aditiva
	0146/2019		Emenda Nº 6 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda ao Arquivo,Emenda Nº 6 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda Modificativa
	0146/2019		Emenda Nº 5 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda ao Arquivo,Emenda Nº 5 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda Modificativa
	0131/2019		TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DO CENTRO => 20190200131	09/20/2019
	0124/2019		ALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013 => 20190200124	08/03/2019
	0120/2019		ALTERA AS REDAÇÕES DADAS AOS ARTS. 13, 23 E 31, REVOGA O INCISO VIII DO ART. 7º E OS §§ 4º, 5º E 6 º DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200120	07/05/2019
	0111/2019		REVOGA O § 2º, DO ART. 13A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 2009 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 2018 => 20190200111	05/16/2019
	0060/2018		INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180200060	03/19/2018
	0054/2017		ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 64 DA LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979. => 20170200054	01/10/2018
	0053/2017		ACRESCENTA OS §§ 7º E 8º AO ART. 71 DA LEI Nº 94/1979. => 20170200053	01/09/2018
	0035/2017		ACRESCENTA § 3º AO ART. 74 DA LEI 94/79 => 20170200035	09/27/2017
	0019/2017		ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20170200019	06/12/2017
Vereador Jorge Felippe
Vereador Junior Da Lucinha
Vereador Leandro Lyra
Vereador Leonel Brizola
Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Vereador Major Elitusalem
Vereador Marcelino D'almeida
Vereador Marcello Siciliano
Vereador Marcelo Arar
Vereador Marcelo Piuí
Vereador Marcelo Queiroz
Vereador Marcio Garcia
Vereador Matheus Floriano
Vereador Otoni De Paula
Vereador Paulo Messina
Vereador Paulo Pinheiro
Vereador Petra
Vereador Professor Adalmir
Vereador Professor Rogério Rocal
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vereador Reimont
Vereador Renato Cinco
Vereador Renato Moura
Vereador Rocal
Vereador Tarcísio Motta
Vereador Thiago K. Ribeiro
Vereador Welington Dias
Vereador Willian Coelho
Vereador Zico
Vereador Zico Bacana
Vereadora Fátima Da Solidariedade
Vereadora Luciana Novaes
Vereadora Marielle Franco
Vereadora Rosa Fernandes
Vereadora Tânia Bastos
Vereadora Teresa Bergher
Vereadora Vera Lins
Vereadora Veronica Costa