Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
Show details for Vereador Junior Da LucinhaVereador Junior Da Lucinha
Show details for Vereador Leandro LyraVereador Leandro Lyra
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Show details for Vereador Luiz Carlos Ramos FilhoVereador Luiz Carlos Ramos Filho
Show details for Vereador Major ElitusalemVereador Major Elitusalem
Show details for Vereador Marcelino D'almeidaVereador Marcelino D'almeida
Show details for Vereador Marcello SicilianoVereador Marcello Siciliano
Show details for Vereador Marcelo ArarVereador Marcelo Arar
Show details for Vereador Marcelo PiuíVereador Marcelo Piuí
Show details for Vereador Marcelo QueirozVereador Marcelo Queiroz
Show details for Vereador Marcio GarciaVereador Marcio Garcia
Show details for Vereador Matheus FlorianoVereador Matheus Floriano
Show details for Vereador Otoni De PaulaVereador Otoni De Paula
Show details for Vereador Paulo MessinaVereador Paulo Messina
Show details for Vereador Paulo PinheiroVereador Paulo Pinheiro
Show details for Vereador PetraVereador Petra
Show details for Vereador Professor AdalmirVereador Professor Adalmir
Show details for Vereador Professor Rogério RocalVereador Professor Rogério Rocal
Show details for Vereador Prof. Célio LupparelliVereador Prof. Célio Lupparelli
Hide details for Vereador Rafael Aloisio FreitasVereador Rafael Aloisio Freitas
0193/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGISTRO DA ATIVIDADE ECONÔMICA GUIA DE PESCA RECREATIVA E ESPORTIVA PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020019309/25/2020
0191/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 113 E 137 DA RUA MARECHAL BITENCOURT, NO BAIRRO RIACHUELO => 2020020019109/04/2020
0190/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO – AEIE – NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020019008/24/2020
0177/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017706/30/2020
0177/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 177/2020 => Emenda Modificativa
0171/2020Red right arrow IconESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMEDIATO, A PRORROGAÇÃO DO FIM DA LICENÇA MATERNIDADE, BENEFICIANDO AS SEGURADAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017104/22/2020
0168/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020016803/22/2020
0166/2020Red right arrow IconSUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA COVID-19 => 20200200166
03/22/2020
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 4 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Modificativa
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 3 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Modificativa
0157/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REGRAS ESPECÍFICAS PARA AS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HOTÉIS QUE FORAM LICENCIADAS SOB AS CONDIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 2010, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 2016, A LEI Nº 5230, DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020015701/07/2020
0141/2019Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 141/2019 => Emenda Modificativa
0076/2018Blue right arrow IconSubstitutivo Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 76/2018
0155/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O TOMBAMENTO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA, DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020015512/27/2019
0153/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE AFASTAMENTO FRONTAL, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020015312/27/2019
0140/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE CABOS, FIOS E DEMAIS COMPONENTES SEM USO INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E SIMILARES NA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020014010/11/2019
0137/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 2014 => 2019020013710/10/2019
0132/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO ITEM 2 DO INCISO II DO ART. 30 DO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020013209/20/2019
0122/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REGRAS ESPECÍFICAS
PARA O FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
GRADES E PORTÕES OU COM CANCELAS E SIMILARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200122
08/15/2019
0121/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-AVÓ E LICENÇA-AVÔ PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020012108/14/2019
0120/2019Red right arrow IconALTERA AS REDAÇÕES DADAS AOS ARTS. 13, 23 E 31, REVOGA O INCISO VIII DO ART. 7º E OS §§ 4º, 5º E 6 º DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020012007/05/2019
0117/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REGRAS ESPECÍFICAS PARA O FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM GRADES E PORTÕES OU COM CANCELAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020011706/24/2019
0115/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 9-A, QUE AMPLIA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020011506/12/2019
0115/2019Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 115/2019 => Emenda Modificativa
0115/2019Blue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 115/2019 => Emenda Modificativa
0070/2018Blue right arrow IconEmenda Nº 3 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 70/2018 => Emenda Supressiva
0070/2018Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 70/2018 => Emenda Modificativa
0070/2018Blue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 70/2018 => Emenda Aditiva
0095/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA => 2018020009512/17/2018
0091/2018Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º E REVOGA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 2015, QUE CRIOU A ATIVIDADE ECONÔMICA CASAS DE FESTAS INFANTIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO => 2018020009112/06/2018
0076/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NANOCERVEJARIA ARTESANAL, BREWPUB E MICROCERVEJARIA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA O DECRETO 322/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2018020007608/09/2018
0070/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA HOSTEL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES APROVADO PELO DECRETO “E” Nº 3.800, DE 20 DE ABRIL DE 1970 E O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 03 DE MARÇO DE 1976, ALÉM DO DECRETO Nº 3046, DE 27 DE ABRIL DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2018020007005/24/2018
0067/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DE USO DE EDIFICAÇÕES PARA ESCOLAS E CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2018020006705/07/2018
0059/2018Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 59/2018 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 20 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0118/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 118/2015 => Emenda Modificativa
0118/2015Blue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 118/2015 => Emenda Modificativa
0036/2017Red right arrow IconREVOGA O INCISO III DO ART. 36 DO DECRETO 322/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2017020003610/04/2017
0018/2017Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA HOSTEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2017020001806/08/2017
0157/2016Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DENOMINADA QUIROPRAXIA PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2016020015704/28/2016
0141/2015Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2015020014112/15/2015
0118/2015Red right arrow IconREVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014, QUE EXCLUI A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DAS VARANDAS PARA AS EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 2015020011806/30/2015
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Show details for Vereador RocalVereador Rocal
Show details for Vereador Tarcísio MottaVereador Tarcísio Motta
Show details for Vereador Thiago K. RibeiroVereador Thiago K. Ribeiro
Show details for Vereador Welington DiasVereador Welington Dias
Show details for Vereador Willian CoelhoVereador Willian Coelho
Show details for Vereador ZicoVereador Zico
Show details for Vereador Zico BacanaVereador Zico Bacana
Show details for Vereadora Fátima Da SolidariedadeVereadora Fátima Da Solidariedade
Show details for Vereadora Luciana NovaesVereadora Luciana Novaes
Show details for Vereadora Marielle FrancoVereadora Marielle Franco
Show details for Vereadora Rosa FernandesVereadora Rosa Fernandes
Show details for Vereadora Tânia BastosVereadora Tânia Bastos
Show details for Vereadora Teresa BergherVereadora Teresa Bergher
Show details for Vereadora Vera LinsVereadora Vera Lins
Show details for Vereadora Veronica CostaVereadora Veronica Costa