Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
Show details for Vereador RocalVereador Rocal
Show details for Vereador Tarcísio MottaVereador Tarcísio Motta
Show details for Vereador Thiago K. RibeiroVereador Thiago K. Ribeiro
Show details for Vereador Welington DiasVereador Welington Dias
Show details for Vereador Willian CoelhoVereador Willian Coelho
Show details for Vereador ZicoVereador Zico
Show details for Vereador Zico BacanaVereador Zico Bacana
Show details for Vereadora Fátima Da SolidariedadeVereadora Fátima Da Solidariedade
Show details for Vereadora Luciana NovaesVereadora Luciana Novaes
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0177/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017706/30/2020
0170/2020Red right arrow IconDISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO GOVERNO FEDERAL => 2020020017004/07/2020
0168/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020016803/22/2020
0166/2020Red right arrow IconSUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA COVID-19 => 20200200166
03/22/2020
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 4 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Modificativa
0164/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 164-A/2020 => Emenda Aditiva
0146/2019Blue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda ao Arquivo,Emenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda Modificativa
0146/2019Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019 => Emenda Modificativa
0131/2019Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DO CENTRO => 2019020013109/20/2019
0117/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REGRAS ESPECÍFICAS PARA O FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM GRADES E PORTÕES OU COM CANCELAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020011706/24/2019
0095/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA => 2018020009512/17/2018
0074/2018Blue right arrow IconEmenda Nº 14 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 74/2018 => Emenda Aditiva
0058/2018Blue right arrow IconEmenda Nº 5 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58/2018 => Emenda Aditiva
0045/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 02 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45/2017 => Emenda Aditiva
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 37 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva
0013/2017Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2017020001305/19/2017
0007/2017Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CAMINHÕES DE FOOD TRUCK NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MERITI, NA ALTURA DO LARGO DO BICÃO => 2017020000703/16/2017
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