Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
Show details for Vereador Welington DiasVereador Welington Dias
Hide details for Vereador Willian CoelhoVereador Willian Coelho
0194/2020Red right arrow IconASSEGURA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DA PERMISSÃO PARA OPERAÇÃO EM SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO LOCAL - STPL SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COMUNITÁRIO – STPC, TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR - TEC DO SEU TITULAR PARA PESSOA DEVIDAMENTE HABILITADA => 2020020019410/09/2020
0177/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 177/2020 => Emenda Modificativa
0171/2020Red right arrow IconESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMEDIATO, A PRORROGAÇÃO DO FIM DA LICENÇA MATERNIDADE, BENEFICIANDO AS SEGURADAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017104/22/2020
0168/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020016803/22/2020
0166/2020Red right arrow IconSUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA COVID-19 => 20200200166
03/22/2020
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 4 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Modificativa
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 5 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Aditiva
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 6 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Modificativa
0164/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 164-A/2020 => Emenda Aditiva
0148/2019Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BRISAS, CRIADA PELA LEI N° 1.918, DE 5 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020014811/22/2019
0124/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013 => 2019020012408/03/2019
0120/2019Red right arrow IconALTERA AS REDAÇÕES DADAS AOS ARTS. 13, 23 E 31, REVOGA O INCISO VIII DO ART. 7º E OS §§ 4º, 5º E 6 º DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020012007/05/2019
0174/2016Blue right arrow IconSubstitutivo Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 174/2016
Show details for Vereador ZicoVereador Zico
Show details for Vereador Zico BacanaVereador Zico Bacana
Show details for Vereadora Fátima Da SolidariedadeVereadora Fátima Da Solidariedade
Show details for Vereadora Luciana NovaesVereadora Luciana Novaes
Show details for Vereadora Marielle FrancoVereadora Marielle Franco
Show details for Vereadora Rosa FernandesVereadora Rosa Fernandes
Show details for Vereadora Tânia BastosVereadora Tânia Bastos
Show details for Vereadora Teresa BergherVereadora Teresa Bergher
Show details for Vereadora Vera LinsVereadora Vera Lins
Show details for Vereadora Veronica CostaVereadora Veronica Costa