Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
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0195/2020Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 3.425, DE 22 DE JULHO DE 2002, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2020020019510/09/2020
0177/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017706/30/2020
0171/2020Red right arrow IconESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMEDIATO, A PRORROGAÇÃO DO FIM DA LICENÇA MATERNIDADE, BENEFICIANDO AS SEGURADAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020017104/22/2020
0166/2020Red right arrow IconSUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA COVID-19 => 20200200166
03/22/2020
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 4 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Modificativa
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 6 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Modificativa
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 7 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Aditiva
0164/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 164-A/2020 => Emenda Aditiva
0124/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013 => 2019020012408/03/2019
0101/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS AJARDINADOS FIXOS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO => 2019020010103/26/2019
0099/2019Red right arrow IconALTERA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013 => 2019020009903/01/2019
0078/2018Blue right arrow IconSubstitutivo Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 78/2018
0084/2018Red right arrow IconREVOGA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO N° 38242, DE 2013 => 2018020008410/25/2018
0078/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI POLÍTICA DE MOBILIDADE, CRIA REGRAS, DEFINIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2018020007808/17/2018
0024/2017Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS, MOTOCICLOS E MOTOFRETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2017020002407/14/2017
0017/2017Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 492, DE 4 DE JANEIRO DE 1984 => 2017020001706/07/2017
0143/2015Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 492, DE 4 DE JANEIRO DE 1984 => 2015020014312/18/2015
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