Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




Sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
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0097/2019Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – COES => 2019020009702/21/2019Vereador Felipe Michel
0099/2019Red right arrow IconALTERA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013 => 2019020009903/01/2019Vereadora Vera Lins
0098/2019Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 2013, QUE DETERMINA QUE CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES ADOTEM PLANO DE EMERGÊNCIA EM CASOS DE INCÊNDIO OU PÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020009802/28/2019Vereador Carlo Caiado,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Dr. Carlos Eduardo
0100/2019Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA SITUADA NA RUA PIRES DA MOTA, Nº 14, LOCALIZADO NO BAIRRO DA RIBEIRA => 2019020010003/18/2019Vereador Renato Cinco,Vereador Tarcísio Motta
0103/2019Red right arrow IconDETERMINA QUE AS LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS SEJAM ACOMPANHADAS DE PROJETO EXECUTIVO PREVIAMENTE ELABORADO => 2019020010304/05/2019Vereador Renato Cinco,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereadora Teresa Bergher
0101/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS AJARDINADOS FIXOS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO => 2019020010103/26/2019Vereadora Vera Lins
0102/2019Red right arrow IconDEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020010203/28/2019Poder Executivo
0104/2019Red right arrow IconEXCLUI DO CENTRO DE BAIRRO 1, CB-1, A ÁREA QUE MENCIONA, INCLUINDO-A NOS LIMITES DO CENTRO DE BAIRRO 3, CB-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020010404/15/2019Vereador Welington Dias
0105/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA PRÉVIA À EMISSÃO DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2019020010504/18/2019Vereador Prof. Célio Lupparelli
0106/2019Red right arrow IconMODIFICA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013 => 2019020010605/06/2019Vereador Leonel Brizola
0109/2019Red right arrow IconALTERA OS DECRETOS NºS 322, DE 1976, E 7914, DE 1988, PARA ALTERAR O ZONEAMENTO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA => 2019020010905/10/2019Vereador Welington Dias
0107/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 184 DO REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO N° 322, DE 1976, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N° 5050, DE 1985 => 2019020010705/07/2019Vereador Thiago K. Ribeiro
0108/2019Red right arrow IconINSTITUI PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE OBRA OU DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA EM LOCAIS COM A PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS => 2019020010805/07/2019Vereador Dr. Marcos Paulo
0111/2019Red right arrow IconREVOGA O § 2º, DO ART. 13A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 2009 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 2018 => 2019020011105/16/2019Vereador Jones Moura
0110/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADAS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS => 2019020011005/14/2019Vereador Paulo Pinheiro
0112/2019Red right arrow IconDEFINE AS ATIVIDADES COMPARTILHADAS DAS ÀREAS DESTINADAS A CLUBE => 2019020011205/28/2019Vereador Eliseu Kessler
0113/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE PRÉDIOS DESTINADOS A ATIVIDADES DE DIVERSÃO E LAZER => 2019020011306/04/2019Vereador Marcelo Arar
0117/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REGRAS ESPECÍFICAS PARA O FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM GRADES E PORTÕES OU COM CANCELAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020011706/24/2019Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Rosa Fernandes
0114/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS CONTRATUAIS E À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM VIGOR ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2019020011406/04/2019Vereador Fernando William
0115/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 9-A, QUE AMPLIA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020011506/12/2019Vereador Rafael Aloisio Freitas
0118/2019Red right arrow IconCONCEDE DISPENSA DE ALVARÁ E DE TAXAS DE ALVARÁ E DE USO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REFERENTE AOS EVENTOS DENOMINADOS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020011806/26/2019Vereador Renato Moura
0116/2019Red right arrow IconINSTITUI O PEU TAQUARA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE TAQUARA, TANQUE E PECHINCHA, INTEGRANTES DA XVI RA. – JACAREPAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020011606/24/2019Poder Executivo
0119/2019Red right arrow IconACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 2015 => 2019020011907/03/2019Vereador Marcello Siciliano
0122/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REGRAS ESPECÍFICAS
PARA O FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
GRADES E PORTÕES OU COM CANCELAS E SIMILARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200122
08/15/2019Vereador Rafael Aloisio Freitas
0120/2019Red right arrow IconALTERA AS REDAÇÕES DADAS AOS ARTS. 13, 23 E 31, REVOGA O INCISO VIII DO ART. 7º E OS §§ 4º, 5º E 6 º DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020012007/05/2019Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Willian Coelho,Vereador Jones Moura,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Fernando William,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
0124/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013 => 2019020012408/03/2019Vereadora Vera Lins,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Leonel Brizola,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Babá,Vereador Renato Moura,Vereador Tarcisio Motta,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Paulo Messina,Vereador Reimont,Vereador Jones Moura,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Welington Dias,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Willian Coelho,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Zico Bacana,Vereador Inaldo Silva,Vereador Rocal,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Italo Ciba
0121/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-AVÓ E LICENÇA-AVÔ PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020012108/14/2019Vereador Rafael Aloisio Freitas
0125/2019Red right arrow IconMODIFICA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013 => 2019020012508/23/2019Vereador Leonel Brizola
0123/2019Red right arrow IconINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA GASTRONOMIA RIO SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020012308/22/2019Vereador Petra
0126/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA VIGÊNCIA DOS EFEITOS DISPOSTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000 => 2019020012608/28/2019Vereador Prof. Célio Lupparelli
0127/2019Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020012708/28/2019Poder Executivo
0129/2019Red right arrow IconAUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS, CARGAS OU VOLUMES, POR MOTOCICLETA – MOTOFRETE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020012909/12/2019Vereador Thiago K. Ribeiro
0128/2019Red right arrow IconREVOGA O DECRETO Nº 6.159, DE 1986, QUE DEFINE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO PARA O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA EDIFICÁVEL DA QUADRA “A” DO PA Nº 9.369/31.660, COMPREENDIDA ENTRE A AV. NILO PEÇANHA, PRAÇA MELVIN JONES, RUA SÃO JOSÉ E O PROLONGAMENTO NÃO RECONHECIDO DA AV. GRAÇA ARANHA, NA II REGIÃO ADMINISTRATIVA – CENTRO => 2019020012809/04/2019Poder Executivo
0130/2019Red right arrow IconPERMITE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS EXCLUSIVAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR => 2019020013009/12/2019Vereador Marcelo Arar
0132/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO ITEM 2 DO INCISO II DO ART. 30 DO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020013209/20/2019Vereador Rafael Aloisio Freitas
0131/2019Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DO CENTRO => 2019020013109/20/2019Vereador Renato Cinco,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Cesar Maia,Vereador Fernando William,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Leonel Brizola,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Veronica Costa,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Jones Moura,Vereador Paulo Messina,Vereador Carlo Caiado,Vereador Babá
0137/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 2014 => 2019020013710/10/2019Vereador Rafael Aloisio Freitas
0133/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020013309/26/2019Vereador Marcello Siciliano
0134/2019Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 2017 => 2019020013409/26/2019Vereador Marcello Siciliano
0138/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CAMINHÕES DE FOOD TRUCK NO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA OITO DE MAIO, NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA => 2019020013810/10/2019Vereador Jair Da Mendes Gomes
0139/2019Red right arrow IconINSTITUI O ALVARÁ DE LICENÇA CONDICIONADA PARA ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020013910/10/2019Vereador Marcelino D'almeida
0135/2019Red right arrow IconAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, NA MODALIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP, PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUTÓDROMO PARQUE => 2019020013510/04/2019Poder Executivo
0136/2019Red right arrow IconESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS CAPÍTULOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2019020013610/09/2019Poder Executivo
0140/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE CABOS, FIOS E DEMAIS COMPONENTES SEM USO INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E SIMILARES NA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020014010/11/2019Vereador Rafael Aloisio Freitas
0141/2019Red right arrow IconESTABELECE REGRAS DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020014110/21/2019Poder Executivo
0142/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020014210/24/2019Vereador Prof. Célio Lupparelli
0143/2019Red right arrow IconAUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR CARLOS LACERDA - LINHA AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020014310/30/2019Poder Executivo
0144/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CASA DE FESTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020014411/13/2019Vereador Jair Da Mendes Gomes
0145/2019Red right arrow IconESTABELECE NORMAS DE OPERAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020014511/13/2019Vereador Marcello Siciliano
0147/2019Red right arrow IconOBRIGA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ENTREGAR AOS GUARDAS MUNICIPAIS OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA E ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.235, DE 2017 => 2019020014711/19/2019Vereador Major Elitusalem
0148/2019Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BRISAS, CRIADA PELA LEI N° 1.918, DE 5 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020014811/22/2019Vereador Willian Coelho
0146/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020014611/13/2019Poder Executivo
0151/2019Red right arrow IconASSEGURA A TRANSFERÊNCIA AOS HERDEIROS DOS TITULARES DA PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOCAL – STPL EM CASO DE ÓBITO => 2019020015111/28/2019Vereador Felipe Michel
0153/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE AFASTAMENTO FRONTAL, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020015312/27/2019Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Jorge Felippe,Vereador Felipe Michel
0149/2019Red right arrow IconREGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA NOTURNA TURÍSTICA DE COPACABANA - FNTC, DURANTE OS PERÍODOS DE FESTAS DE FINAL DE ANO E CARNAVAL => 2019020014911/27/2019Vereador Reimont
0150/2019Red right arrow IconPROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE E INSTALAÇÃO DE ESPÍCULAS INIBIDORAS DE ACESSO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2019020015011/28/2019Vereador Dr. Marcos Paulo
0155/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O TOMBAMENTO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA, DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020015512/27/2019Vereador Rafael Aloisio Freitas
0154/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O USO DE JARDINEIRAS EM ÁREA OCUPADA PELOS QUIOSQUES NA ORLA MARÍTIMA DA CIODADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019020015412/27/2019Vereador Marcello Siciliano
0152/2019Red right arrow IconINSTITUI REQUISITOS PARA CONSULTA PRÉVIA E AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, EM LOCAIS COM A PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DA FAUNA NATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA => 2019020015212/12/2019Vereador Dr. Marcos Paulo
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